Organização Judiciária Do Espírito Santo

nossa sociedade. Partindo dessa idéia geral de que, nas práticas judiciárias, temos três atores principais – juiz, advogado e promotor –, gostaria de problematizá-la. Então, vejamos. Os papéis sociais de “defesa” e “acusação”, estabelecidos pelo ritual judiciário e pertencentes, também, ao universo das representações que circulam na sociedade em geral, estão delimitados pelas regras jurídicas que presidem as práticas judiciárias. E o mesmo raciocínio é válido para o juiz e todos os…

desenvolvimento de competências organizacionais que visem ao atendimento das diferentes exigências da sociedade e dos públicos onde a organização está inserida. Nesse contexto, a gestão por competências torna-se fator decisivo para a alocação das pessoas nos setores certos. O tema ainda é considerado novo, mas é um mecanismo elementar ao bom funcionamento da organização e corresponde a uma necessidade básica, pois sendo um referencial para os indivíduos que a compõem, promove a melhoria…

Prefeitura Municipal de Vitória Estado do Espírito Santo MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL 3ª edição Vitória, 2008 1 Prefeito Municipal João Carlos Coser Vice-prefeito Sebastião José Balarini Secretário-chefe do Gabinete do Prefeito José Luiz Capelini Carminati Secretário Municipal de Administração Valdir Massucatti Diagramação e Revisão Adriana Cremasco (SEMAD/APO) Melissa Biasutti (SEMAD/APO) Rosiani Oliveira Pereira (SEMAD/APO) Samara Ferreira Neves…

FACULDADE DO ESPIRITO SANTO UNES DIREITO – 8º PERIODO LEP CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................03 2. A AUTONOMIA DO PROCESSO E SUA INSTAURAÇÃO..............04/05 3. O INCIDENTE DE EXECUÇÃO.........................................................05/06 4. OS SUJEITOS PRINCIPAIS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL..................

se esgota no acesso ao judiciário e no próprio universo do direito estatal”,14 sendo, portanto, necessária sua compreensão dentro da problemática do acesso via judiciário, vinculada ao direito processual, a partir da ótica de justiça social. Para Santos, o acesso à justiça tem a função justamente de equacionar “as relações entre o processo civil e a justiça social, entre igualdade jurídico-formal e desigualdades sócio-econômicas”. Contemporaneamente, denota-se que o acesso à justiça sofre muitas

empresarial, ou seja, possui hierarquia, planejamento, disciplina, clientelismo, organização, dente outras. Constata-se que no ordenamento jurídico brasileiro, embora verse leis que combatem a atuação da organização criminosa, está ausente o conceito, bem como a tipificação deste “crime” no Código Penal Brasileiro. Sabe-se, que para desarticular e desmantelar essas organizações criminosas, as autoridades policiais e judiciárias utilizam determinados institutos para combater o crime…

Para uma revolução democrática da justiça 3ª Edição revista e ampliada Boaventura de Sousa Santos 1 A Luis Alberto Warat (in memorian) 2 INDICE Prefácio............................................................................................................................. 4 Introdução......................................................................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ...

valores humanistas na sociedade. Só assim asseguraremos que haja justiça social, com real acesso à condições dignas de alimentação, educação, saúde, habitação, segurança, acesso à justiça, e outros direitos e necessidades básicas, de acordo com o espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 13 Os Direitos Humanos nos 60 anos da Declaração Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 ação…

portugueses. Já na Década de 1560, a 20 de janeiro de 1567, quando Mem de Sá, no comando de uma esquadra, chegou ao Rio de Janeiro e ali travou uma batalha decisiva, na qual contou com a ajuda dos índios de Martim Afonso Araribóia, trazidos desde o Espírito Santo pelo padre José de Anchieta, foram os franceses expulsos da Baía de Guanabara. Nesse combate, pela primeira vez, indígenas formaram ao lado dos portugueses, reforçando-lhes a esquadra com embarcações a remo e contribuindo…

dos romanos compreendia o jus naturale, o jus gentium e o jus civile. Jus naturale era “quod natura omnia animalia docuit ”, o que a natureza ensinou a todos os animais. Jus gentium , o que regula as relações dos estrangeiros (peregrini) . A organização política romana não permitia que se regrassem pelo jus civile, privilégio que era exclusivo dos cidadãos romanos. Três eram os preceitos fundamentais do direito romano: 1º honest vivere; 2º neminem laedere; 3º suum cuique tribuere .…