Organização Judiciária Conceito Conteúdo Competência L

mesma hierarquia que a constituição. Portanto, a constituição, carta magna do Estado brasileiro, encontra-se no topo do ordenamento jurídico e todas as leis que se encontram abaixo da constituição serão chamadas de normas infra constitucionais. Conceito de Constituição: → Sentido Sociológico: Proposto por Ferdinand Lassalle, que classifica a constituição como uma soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação. Para Lassalle, a constituição não é uma folha de papel e…

cotidiano está todo permeado de Direito Constitucional, e vice-versa. Então vamos nos despir de qualquer conceito prévio e tentemos absolver esse interessantíssimo ramo do Direito. O Direito Constitucional é ligado embrionariamente a conceitos e construções políticas que lhe servem, até hoje, de base. Assim sendo, o estudo desse interessante ramo do Direito será infrutífero se não tivermos em mente conceitos básicos de Teoria Geral do Estado. AULA 2 O QUE É UM “ESTADO”? Estado soberano X…

limitou-se a demonstrar a organização judiciária focando na presença dos mesmos no Brasil e no Estado do Amazonas, delimitando suas Varas, quantitativo, localização e horário de funcionamento. 1 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Enquanto as leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pêlos sujeitos do processo, ditando as formas do procedimento e estatuindo sobre o relacionamento entre esses sujeitos, cabe às de organização judiciária estabelecer…

Crianças e dos Adolescentes. Tendo como base o aprofundamento no tocante de seu processo de escolha dos seus conselheiros tutelares, objetivando mostrar uma linguagem simplificada do que representa um Conselho Tutelar e suas atribuições de forma que o conteúdo existente neste trabalho possa trazer um conhecimento fundado nos autores contemporâneos que relatam da matéria sob diversos pontos de vista. Contudo, levando aos leitores diversas posições de modo que possam verter para corrente…

Sumário Direito Internacional privado 2 a) parte geral: 2 b) Conceito: 2 c) Objeto: o direito internacional privado 2 2- Normas jusprivatistas internacionais: 3 a) Quanto a fonte 3 b) Quanto a natureza: 3 a) Quanto a estrutura: 3 3 Elementos de conexão: 4 4 Qualificação: 4 5 - Aplicação do direito estrangeiro: 5 7 Comentários a cerca dos artigos 6 7.1 Artigo 12 6 7.2 Art. 49 7 7.3 Art. 84 7 7.4 Art 109 II 7 7.5 Art. 88 ao 90 CPC 8 7.6 Art 200 ao 204CPC 10 7.7 Artigos 206 ao 212 CF 13 …

Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2013 visa recrutar e selecionar candidatos para o provimento dos cargos abaixo discriminados: Cargo Perito Oficial Forense Agente de Polícia Judiciária Perito Papiloscopista Função Perito Criminal Escrivão de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Perito Papiloscopista 1.2 - A investidura em cargo da carreira Polícia Civil far-se-á mediante aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PCMS/2013,…

ULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEA RÁ /PIA UÍ/MA RA NHÃ O Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DIST RIT O FEDERA L SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília GOIÁ S/T OCA NT INS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax:…

edill>riai< Cotritl Miai 1.,.;, TaliJlotilsSatll!SbNnõo (DpaAeroCProdlJfÕ09ráfica MmiKan,-ri llBN978·81·02·21416·9 Lcnza, Pedro Direito constitucional esquematizado' I Pedro Lcnza. - 18. cd. rcv., atual. e ampl.- SJo Paulo: Saraiva, 2011. l .Dircitocoratitucional l. Título. CDU-342 fndicepo10 cotó!ogo sistemõtico: l.Dircitoconstitucional Data de fechamento da H2 edição: 20.2-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.eom.br/direito Nenhuma parte desta publicação poder� ser…

1) ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO a) CONSTITUIÇÃO É o estatuto jurídico político Fixa princípios que formam a unidade política e as funções do Estado Estabelece procedimentos para a solução dos conflitos Disciplina a organização da unidade política e da atuação estatal Cria as bases e determina os princípios da ordem jurídica global b) FEDERAÇÃO É um pacto, uma aliança, uma união entre os Estados, formando um Estado Federal O poder é descentralizado, encontrando-se distribuído…

..... 79 10. O direito processual penal: conceito e campo de atuação .... 82 11. O Código de Processo Penal ................................ 84 12. Direito processual e organização judiciária............... 85 Capítulo 2 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 13. Da lei de processo penal no tempo e no espaço .. .. ... .. 87 Capítulo 3 DO INQUÉRITO POLICIAL 14. Conceito, natureza e finalidade. Ajusta causa…