Organização Judiciaria Criminal

Candidatura (38) para RCand na meta 1 de 2013 Alteração do texto da pergunta P1.5 da meta 1 de 2013 para especificar o número total de processos não-criminais que saíram da meta por cancelamento da distribuição ou redistribuição para outro tribunal ou jurisdição; Inclusão da pergunta P1.6 na meta 1 de 2013 para especificar o número total de processos criminais que saíram da meta por cancelamento da distribuição ou redistribuição para outro tribunal ou jurisdição; Alteração do…

Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Título: A Investigação Criminal Direta do Ministério Publico Por Jorge Fernando Pinheiro Braga Rio de Janeiro Dezembro/2007 Centro Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Título: A Investigação Criminal Direta do Ministério Publico Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da

política da instituição judiciária. O Estado de São Paulo manteve, em sua Constituição, a mesma orientação definida pela Carta Federal, fixando as normas básicas de organização do sistema judiciário, bem como os princípios que deveriam ser observados na legislação que definiu suas particularidades. Os legisladores paulistas centralizaram o controle administrativo das atividades forenses no poder Executivo, principalmente o mecanismo de nomeação das principais autoridades judiciárias,…

estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, observadas as previsões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente.Parágrafo único - Será garantido o direito de preferência, nas varas criminais, para o processo e o julgamento das causas referidas…

administrativo de investigação criminal sumaríssima, destinado à apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo (crimes cuja pena máxima seja igual ou inferior a dois anos e as contravenções penais), tendo como principal objetivo a desburocratização da atividade jurídica dos Juizados Especiais Criminais e atendimento aos princípios constitucionais da celeridade e eficiência. 1.2 PROBLEMA A ausência de delimitação na lei dos Juizados Especiais…

Investigação Criminal e Ministério Público[1] Clèmerson Merlin Clève[2] “Não devemos parar de explorar e o fim de toda nossa exploração será chegar ao ponto de partida e conhecer o lugar pela primeira vez.” T. S. Eliot 1. INTRODUÇÃO Está em pauta a questão da legitimidade do exercício, por membros do Ministério Público, de atividades de investigação dirigidas à apuração de infrações criminais[3]. Decisão paradigmática sobre…

Direitos e Deveres Individuais Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Da Administração Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Repartição de Competências no Plano Federativo: União, Estado e Município. Da Organização dos Poderes. Do Poder Judiciário. Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Dos…

Especial Cível e Criminal Sumário - 1 Introdução, 2 Acesso à justiça , 2.1 Acesso à justiça no Brasil. 3 Acesso à justiça: Juizado de Pequenas Causas. 4 Ministério Público, 4.1 Promotor de Justiça. 5 Acesso à justiça: Juizado Especial Civil. 6 Acesso à justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados Especiais Cíveis e…

alguns temas, como conceitos de polícia, poder de polícia, preservação da ordem pública, diferenciação entre polícia administrativa e judiciária. Buscou-se ainda, uma explanação sobre a estrutura dos Juizados Especiais Criminais, além do saber sobre os princípios que regem a Lei 9.099/95, apresentando também conceitos de autoridade, autoridade administrativa, judiciária, policial e por fim, autoridade policial sob o enfoque da Lei criadora dos Juizados Especiais Estaduais. Ainda por…

TODA OCORRÊNCIA TERMINA NA DP. Infrações penais de menor potencial ofensivo. Ilustres desconhecidas. Trabalho monográfico de conclusão do curso de pós-graduação políticas públicas de especialização de justiça em criminal e segurança pública da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial obtenção do Grau de Especialista. Orientadora: Drª Ana Paula Mendes de Miranda Niterói 2005 para 2 WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS TODA