Organização Estatal Etimologia

NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO 1. ORIGEM DA PALAVRA Segundo a etimologia mais provável, o termo direito origina-se do latim directum, derivado de “de” + “rectum”, que designa o que está de acordo com a régua, o que é reto, o que é geometricamente perfeito. Em sentido figurado, passou a significar aquilo que estava de acordo com a lei. Ampliou-se o sentido, mais ainda, para designar a própria lei, o conjunto das leis e a ciência que as tem por objeto, projetando nas ações humanas um

verificando-se, em seguida, quais os meios utilizados na tentativa de sua aplicação concreta e quais as conseqüências dessas tentativas. O Estado Democrático tem sua fundamentação conceitual na ideia de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia. Fundamentado nesse postulado, entende-se que o Estado Democrático institui direitos pela abertura do campo social à criação de direitos reais, à aplicação de direitos existentes e à criação de novos direitos. Dessa…

lei No tocante à etimologia da palavra lei, há duas explicaçoes tecnicas:ou a palavra é originária do verbo legere = ler; ou decorre do verbo ligare, podemos conceituar lei como uma regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de uma autoridade competente, de cunho obrigatório e de forma escrita. É, portanto, toda norma geral de conduta, que disciplina as relaçoes de fato incidentes no direito, cuja observância é imposta pelo poder estatal.…

de tratados. CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS: ALEXANDRE DE MORAES:“É o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.” Características dos Direitos Humanos : a) Imprescritibilidade : em regra, não há prazo para exercer os direitos; b) Inalienabilidade : em…

externo 2.5.7 – O Direito Internacional Privado 7 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3 – Fontes do Direito 3.1 – O conceito de fonte do direito 3.2 – Fontes estatais e não-estatais 3.3 – Fontes estatais 3.3.1 – A lei 3.3.2 – A jurisprudência 3.4 – As fontes não-estatais 3.4.1 – O costume jurídico 3.4.2 – A doutrina 8 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 4 – Elementos do Direito Positivo 4.1 – A relação jurídica…

podem variar de uma nação para outra, mas em todas elas cabe ao Estado fazer cumprir a lei. Você já deve ter ouvido dizer, ou lido no jornal, que em algumas cidades brasileiras o Estado não detém mais o monopólio da força. Que os aparelhos estatais de controle social, como a polícia e a Justiça, têm perdido sua capacidade de controle por contarem com servidores mal remunerados, mal preparados e muitas vezes corruptos. Há quem argumente que o Estado não tem mais capacidade nem de…

outras fontes do direito, quando admitidas pelo Legislador. Ampla: Sendo o vocabulário lei entendido como oriundo do verbo legere (lei) e, portanto, concebe-se que lei é, etimologicamente Aquilo que se lê. Tal etimologia se explica porque, na época da República romana, enquanto o costume não era escrito (jus non escriptum), conservando-se na memória dos homens, a lei estava escrita ( jus escriptum) , gravada em tábuas de…

Constituição. É dirigido por um governo soberano, reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção. (CICCO E GONZAGA, 2007, p. 43). Diz Dalmo de Abreu Dalari: “O Estado, assim como a própria sociedade, existiu sempre, pois desde que o homem vive sobre a Terra acha-se integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de…

POLÍTICA E POLÍTICAS SOCIAIS Velca Xavier Vieira Ione A. Teixeira Oliveira Mª Elizabeth Nunes Xavier Márcia Gavião Pires RESUMO O presente artigo constitui-se em resultado parcial tanto da etimologia da palavra política e da sua prática enquanto objeto de estudo do profissional do Serviço social, a política social que tem se apresentado como uma política fundamental para o “bem estar dos cidadãos”, além de se constituir em objeto de reivindicação dos mais diferentes…

cientificidade do direito. •o poder politico pode ser considerado como ciência? Não há resposta exata, mas crê que não seja ciência e sim arte. Teoria da norma jurídica: • Sociedade: qualquer agrupamento de indivíduos que apresente um padrão de organização. Existem sociedade humanas e não-humanas( formigas, abelhas...) As sociedades não-humanas são baseadas no determinismo biológico (sempre se comportaram da mesma forma), já nas sociedades humanas o quadro alterasse, pois o…