Organização E Atribuições Do Poder Legislativo

2007, p. 38). Nessa fase ocorreram revoltas de escravos e vários conflitos entre as classes sociais. Esses acontecimentos levaram a uma alteração política em Roma. Dentre os acontecimentos importantes, destaca-se a reforma no início da fase que deu poder aos generais de livremente recrutarem soldados, que se tornaram fiéis à eles, e não a Roma. Diante disso Silas, com o apoio de suas tropas, tornou-se ditador, em 82 a.C, permanecendo até 79 a.C. Em 66 a.C., formou-se, com a…

Muitos são os julgados que tratam de leis municipais, estaduais e federais, criando, alterando e extinguindo cargos públicos, nos obrigando a uma reflexão cada vez mais aprimorada sobre cada um dos institutos que tem sido usado pelo Poder Público como meio de organização e reorganização de cargos e carreiras, justificando tal procedimento a uma reforma administrativa, dando ênfase na idéia de eficiência administrativa. Portanto, o tema escolhido visa entender melhor a importância da…

aos direitos individuais. Dividia o poder em três funções distintas: Legislativa, Executiva e Judiciária, porém instituiu poder Moderador que permitia ao imperador interferir nos demais poderes. Por isto não era democrática, até porque legalizava a escravatura. O Brasil era, na realidade, um Estado Unitário. -Constituição de 1824 (Rígida e Flexível). Foi considerada uma Constituição mista, ou seja, na parte que dizia respeito às atribuições dos poderes, direitos políticos e individuais, só

478 de 6 de agosto de 1987 o monopólio do petróleo tanto nacional ou estrangeiro é da união. 2- Em linguagem jurídica, o que significa CNJ? Faz parte do Poder Judiciário? Qual a sua função institucional? R: É o órgão do Poder Judiciário brasileiro designado para controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o execução dos deveres funcionais dos juízes. O órgão, com sede em Brasília/DF, atua em todo o território nacional.…

exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em seu…

um posterior a esse; * Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência; * Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados; * As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação; * Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente…

Formal — possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais. * Escrita — apresenta-se em um documento sistematizado dentro de cada parâmetro. * Promulgada — elaborada por um poder constituído democraticamente. * Rígida — não é facilmente alterada. Exige um processo legislativo mais elaborado, consensual e solene para a elaboração de emendas constitucionais do que o processo comum exigido para todas as demais espécies normativas legais. * Analítica —…

CONSTITUCIONAL II – ETAPAS 1 E 2 - ORIENTADOR: PROF.ª SANDRA C. MOLINA OSASCO SETEMBRO/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 04 ETAPA 1 1. A ORGANIZAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA ................................................................. 05 1.1. DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA ........................................ 08 1.1.1. COMPETÊNCIA NA…

DESENVOLVIMENTO DOS TRÊS PODERES Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobravam nas formas de organização do poder político. Muitos destes se preocupavam com a investigação de uma forma de equilíbrio em que o poder não se mantivesse sustentado nas mãos de uma única pessoa ou instituição. Já nessa época, as implicações de um governo de feições tirânicas ou autoritárias preocupavam as mentes daqueles que voltavam sua atenção ao terreno político. Esboçada por…

da Silva – Tópicos da Parte no Trabalho – Resumo. 3. PREFEITO 3.3 – EXECUÇÃO DE LEIS: Ao Chefe do Poder Executivo e da Administração Municipal, caberá a obediências à Lei Orgânica do Município que descreverá as funções do Prefeito, destacando-se as governamentais (indelegáveis) e as administrativas (podendo ocorrer delegação a secretários) As atribuições governamentais do prefeito residem em todas aquelas de condução a representação do Município, dos…