Organização E Atribuições Do Poder Legislativo

Constituição Federal. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Da Organização do Estado. Da União. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos Civis. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo: Das Atribuições do Congresso Nacional; Do Processo Legislativo; Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Do Poder Judiciário: Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Dos Tribunais e Juízes do…

8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. Ética no Serviço Público 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994 e Decreto Nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007. Noções de Informática 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,…

........................................................3 Categorias de reserva da lei .......................................................4 Legalidade e legitimidade ...........................................................5 Legalidade e poder de regulamentar ..........................................5 Legalidade e atividade administrativa.........................................6 Legalidade tributária....................................................................6…

sem a possibilidade de qualquer recurso se o Legislativo rejeitar o projeto; na democracia representativa, o processo de elaboração de uma lei é iniciado por um projeto apresentado por um representante (membro do Poder Legislativo, chefe do Poder Executivo e, excepcionalmente, do Judiciário, a iniciativa popular é um instrumento de democracia semidireta pelo qual o processo legislativo pode ser iniciado por parte do povo, cabendo ao Poder Legislativo discutir e aprovar, ou não, o…

Gestão Pública 17 2.3 Tipologia das Organizações Estatais 22 2.4 Políticas Públicas 24 3 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 25 3.1 Evolução Histórica 25 3.2 Principais Marcos Institucionais 31 3.2.1 Poder do Estado a que pertence 31 3.2.2 Esfera de Governo a que pertence 31 3.2.3 Natureza Administrativa 32 3.2.4 Políticas Públicas ou Estratégias 32 3.3 Estrutura e Recursos da Organização 33 3.3.1 Estrutura e Organograma 33 3.3.2 Principais Funções 35 3.3.3 Quadro de Pessoal 36…

........................................................3 Categorias de reserva da lei .......................................................4 Legalidade e legitimidade ...........................................................5 Legalidade e poder de regulamentar ..........................................5 Legalidade e atividade administrativa .........................................6 Legalidade tributária ....................................................................6…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 3 Direito e suas garantias 3 Princípio da legalidade 4 Categorias de reserva da lei 5 Legalidade e legitimidade 5 Legalidade e poder de regulamentar 6 Legalidade e atividade administrativa 6 Legalidade tributária 7 Legalidade penal 7 Princípios complementares do princípio da legalidade 8 Controle da legalidade 8 Princípio da proteção judiciária 8 Estabilidade dos direitos subjetivos 9 Direitos à segurança 12

Escola na epoca de machado e nos dias atuais: Nos dias atuais RJ na epoca de Machado: No século XIX, após a instalação da Corte portuguesa no Rio de Janeiro, a Câmara Municipal passou a dividir suas atribuições com os intendentes gerais de Polícia. Essa mudança acarretou modificações na natureza e nas espécies documentais produzidas tanto pela Câmara quanto pela Intendência de Polícia. Contudo, toda a documentação continuou a ser guardada pelo Arquivo da Câmara. Em 1825, foi…

1- Introdução Nas democracias, o poder político está as mãos do povo, tanto que, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente”. Porém, não há participação de qualidade sem conhecimento de causa e só é possível compreender a real importância da participação política quando a analisamos conjuntamente com os conceitos de república e democracia. Vamos analisar as formas de governo,…

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Prof. Caroline Vieira Ruschel Separação dos Poderes A estrutura da separação dos poderes serve atualmente como uma técnica de arranjo da estrutura política do Estado, implicando a distribuição por diversos órgãos de forma não exclusiva, permitindo o controle recíproco, tendo em vista a manutenção das garantias individuais consagradas no decorrer do desenvolvimento humano. É na constituição que se encontra o grau de interdependência e colaboração entre…