Desenho tecnico

1- Introdução

Nas democracias, o poder político está as mãos do povo, tanto que, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente”. Porém, não há participação de qualidade sem conhecimento de causa e só é possível compreender a real importância da participação política quando a analisamos conjuntamente com os conceitos de república e democracia. Vamos analisar as formas de governo, cujas principais são a monarquia e a república. Se a forma de governo for caracterizada pela eletividade e pela temporariedade dos mandatos do Chefe do Executivo (que também é o Chefe de Estado), teremos a república; caso o sistema de governo for caracterizado por sua hereditariedade e vitaliciedade, teremos a monarquia. No Brasil, a forma de governo adotada é a republicana e é assegurado pela constituição federal o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade , a segurança, o bem- estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Com bases nessas informações vamos conhecer um pouco mais sobre os sistemas de governo e avaliar qual o melhor regime adotar para transformar nosso país em uma nação mais democrática.

2- Presidencialismo

O chefe de estado é também o chefe de governo representado pelo Presidente da República, portanto tem plena responsabilidade política e muitas atribuições. O mesmo é eleito pelo povo de maneira direta ou indireta. Tem mandato temporário, previsto na Constituição. O Presidente é pessoa jurídica de direito público externo, isto é, em relação a Países estrangeiros, é também chefe da Administração pública, ou seja, pessoa jurídica de direito público em relação ao próprio país, não depende da confiança do Poder Legislativo. O poder