O Direito Romano no Alto Império (27 a.C. a 284 d.C.)

O Direito Romano no Alto Império (27 a.C. a 284 d.C.)

1 Principais eventos

“Chama-se alto império (27 a.C. a 284 d.C.) ou principado (de princeps) o período histórico que vai do reinado de Augusto até a morte de Diocleciano” (CRETELLA JÚNIOR, 2007, p. 38). Nessa fase ocorreram revoltas de escravos e vários conflitos entre as classes sociais. Esses acontecimentos levaram a uma alteração política em Roma. Dentre os acontecimentos importantes, destaca-se a reforma no início da fase que deu poder aos generais de livremente recrutarem soldados, que se tornaram fiéis à eles, e não a Roma. Diante disso Silas, com o apoio de suas tropas, tornou-se ditador, em 82 a.C, permanecendo até 79 a.C. Em 66 a.C., formou-se, com a associação política entre Júlio César, Pompeu e Crasso, o primeiro triunvirato. Por volta de 43 a.C., “formou-se um segundo triunvirato, formado por Otávio (sobrinho e filho adotivo de Júlio César), Marco Antônio e Lépido”. (FIUZA, 2007, p. 55).
E, considera-se triunvirato “uma associação política entre três homens em pé de igualdade. A palavra triunvirato originou-se a partir de dois radicais do latim: trium (três) e vir (homem)” (TRIUNVIRATO, 2008). Durante o segundo triunvirato, Lépido foi exilado e Marco Antônio se suicidou. Então, conforme conta César Fiuza: “Otávio se tornou ditador. Em 36 a.C., foi-lhe atribuída a tribunicia potestas (poder de veto e inviolabilidade). Em 29 a.C., o título de imperator (comandante-em-chefe das forças armadas). Em 28 a.C., recebeu o título deprinceps senatus; em 27 a.C., o de augusto. Otávio se tornou, então, o senhor absoluto, mas sem o título de rei, do qual não fazia questão”. (FIUZA, 2007, p. 56). Vale ressaltar ainda que, nesta fase, “O imperador ou príncipe não governa sozinho: partilha o poder com o senado, havendo, pois uma diarquia, (governo de dois).” (CRETELLA JÚNIOR, 2007, p. 38).

2. Organização política e judiciária

Os poderes públicos eram exercidos pelo imperador, pelo