Organização Dos Poderes Do Estado

CURSO ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR BERNARDO GONÇALVES FERNANDES AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 07, 08, 09,10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2009 |DADOS GERAIS | |TEMA DO CURSO |Organização do Estado | |PROFESSOR |Bernardo…

DIREITO CONSTITUCIONAL II 1. Organização do Estado (União, Estados, DF, Municípios e Territórios); 2. Competências (Exclusiva, Privativa, Concorrente, Comum, Supletiva...); 3. Hierarquia das normas. 4. Intervenção (Federal e Estadual) 5. Organização dos Poderes (Poder Legislativo, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e toda a composição do PL dos Estados, Territórios, DF e Municípios...); 1) ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1.1 – Capital Federal - 1 Constituição de 1892 - Art. 32 CF…

organizações não governamentais e direito internacional.~ -> Por que a opção pó uma organização coletiva? Existem 3 teorias principais: Federalismo, funcionalismo e bens coletivos. Federalismo = Defendia que os Estados desistissem de sua soberania e investissem em um organismo federal mais elevado que pudesse unir as nações, assim não haveria o principal motivo causador de guerra que e a rivalidade militar entre Estados soberanos. Funcionalismo = Esses acreditam que as OIGs…

Ciência Política – PROVA Aula 01 de Ciência Política – Prof. Moraes - Slide nº1 Os moldes e atuação do Estado é que formatam a sociedade e não há como praticar qualquer ato social, mesmo que restrito, sem levar em conta as regras do Estado. Em síntese, nosso objetivo será entender como são construídas as regras de uma sociedade. Sempre levando em conta a enorme influência do Estado na vida da humanidade que, além da preocupação com sua eficiência deve, principalmente, primar pela preservação

principal conceito uma área delimitada sob a posse de um animal, de uma pessoa ou de um grupo, de uma organização ou de uma instituição. O termo pode ser também utilizado na política, na biologia e na psicologia. No conceito tradicional de geografia, território é usado para estudar as relações entre espaço e poder desenvolvidas pelos Estados, especialmente os Estados nacionais. Para as teorias gerais de Estado, diplomacia, relações internacionais e nacionalidade, território é uma das…

efetivamente qualquer licita profissão, com escritório, consultório ou estabelecimento próprio, ou em que se presuma autorizada pelo marido, na forma da lei civil. Questão objetiva 1: Com relação à organização dos poderes do Estado brasileiro de acordo a constituição de 1934, é CORRETO afirmar que: E - O Poder Legislativo era exercido pela Câmara dos Deputados, com a colaboração do Senado. Questão objetiva 2: Em discurso pronunciado na Assembleia Nacional Constituinte,…

politéia entre os gregos, que designava a organização da sociedade política (pólis) como um todo, compreendendo não só as relações entre governantes e governados, mas também o conjunto das relações econômicas e sociais entre particulares organização da familia. Os gregos reconheciam três tipos de politeia1, em função do titular da soberania, vale dizer, daquele que possuía o poder supremo: monarquia2, quando o soberano era um indivíduo (kratos: força ou poder, e monos: um só);…

considerá-la sob o sentido subjetivo, porque a análise do tema envolve basicamente o conjunto de orgãos de que se vale o Estado para atingir os fins colimados. É, portanto, o Estado-sujeiro , o Estado pessoa que vamos estudar como “Administração Direta e Indireta”. 2.0 DESENVOLVIMENTO 2.1 – Federação e Autonomia Federação é a forma de Estado em que, ao lado do poder político central e soberano, vicejam entidades políticas ínternas componentes do sistema, às quais são…

TEORIA GERAL DO ESTADO I. Constituição e Estado. - Constituição fixa a estrutura fundamental do Estado. - Estado. No sentido do Direito Público, Estado, segundo conceito dado pelos juristas, é o agrupamento de indivíduos, estabelecidos ou fixados em um território determinado e submetidos à autoridade de um poder público soberano – vínculos jurídicos. - Denominação Estado (do laitm status = estar firme) aparece pela primeira vez em “O Príncipe” de Maquiavel, 1513. - o…

GOVERNO (pelo modo de organização política do Estado): - monarquia – palavra de origem grega, monarchía, governo de um só, caracteriza-se pela vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade do Chefe de Estado; o monarca governa enquanto viver; a escolha é feita dentro da linha de sucessão dinástica, e o rei não tem responsabilidade política. - absoluta – todo o poder está concentrado nas mãos de uma só pessoa, que o exerce de forma ilimitada, sem qualquer controle; possui poderes…