Organização Dos Poderes Do Estado

CONSTITUCIONAL Constituição: Toda e qualquer forma de organização de um estado. Norma jurídica fundamental de um estado, na qual se encontram inseridas as regras básicas de estruturação do poder. Ou seja, a maneira de ser do estado. Constituição: Lei maior que foi promulgada por processo democrático. Participação popular. Carta Constitucional: Criada sem a participação popular. Outorgada por um ditador. • Estado: Forma de organização de uma sociedade. •…

Burocracia como Organização, Poder e Controle Autoria: José Henrique de Faria, Francis Kanashiro Meneghetti Resumo O questionamento que direciona este trabalho é: Qual é a concepção de burocracia, segundo as obras de Maurício Tragtenberg e de Fernando Cláudio Prestes Motta? Assim, o objetivo central consiste em analisar a forma como Maurício Tragtenberg e Fernando Cláudio Prestes Motta, dois importantes intelectuais da área de estudos organizacionais, concebem a burocracia. Portanto, os

teoria do estado é uma “ciência política”? RESPOSTA: Sim, pois a Ciência Política estuda de forma abrangente dados e situações concretas, e também os fenômenos políticos e a Teoria do Estado busca a visão geral, mais ampla do fenômeno político. Sendo assim, a Ciência Politica esta inserida na Teoria do Estado. 7. Qual seria a diferença entre teoria geral do estado e teoria particular o estado? RESPOSTA: A Teoria Geral do Estado, pesquisa todos os fenômenos correspondentes ao…

CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto a constituição política do Estado, estabelecendo a sua estrutura, a organização de suas instituições e o modo de aquisição, exercício e limitação do poder. Podemos visualizar o Direito Constitucional como o ramo do direito “pai” de todos os outros, pois ele, ao traçar o arcabouço básico de organização do Estado, termina por estabelecer os princípios norteadores dos demais ramos do direito, tanto…

funcionários ou ainda para designar organização. Neste livro, as várias facetas da burocracia- poder, controle e alienação. IDÉIAS CENTRAIS DA OBRA Prestes Motta (1981, p. 7) afirma que a “burocracia é uma estrutura social na qual a direção das atividades coletivas fica a cargo de um aparelho impessoal hierarquicamente organizado, que deve agir segundo critérios impessoais e métodos racionais”. Para ele a burocracia nasce das relações de produção, consolida-se no Estado como…

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO FATIMA NANCY ANDRIGHI Ministra do Superior Tribunal de Justiça Honrou-me sobremaneira o convite formulado pelo Magnífico Reitor Ignácio Berdugo Gómez de la Torre, distinguindo-me de forma ímpar para participar deste relevante evento. Venho com a incumbência de falar-lhes a respeito da Estrutura e Organização do Poder Judiciário Brasileiro. Para o exercício independente e imparcial da função jurisdicional, o Poder Judiciário é…

Funções Básicas do Administrador A administração como atividade é um processo que se compõe, pelo menos, de quatro funções básicas: planejamento, organização, direção e controle. Planejar é determinar os objetivos e o modo como podem ser alcançados. Organizar é dividir trabalho, agrupar atividades, designar pessoas para execução, distribuir e alocar recursos, coordenar e integrar esforços, tudo em função dos objetivos e planos traçados. Dirigir é comandar e coordenar indivíduos,…

Impossibilidade de suspensão ou interropção. Auto-organização: É a capacidade do Estado estabelecer sua própria organização. Ente federado: É dada para as territorialidades que entregam uma federação, com autonomia política, legislativa, administrativa, financeira e principalmente, com poder constituinte decorrente. Estado federado: Entidade integrante do Estado Federal, dotada de autonomia, isto é, poder de auto-organização limitada pela Constituição Federal. Estado federal: É…

estreitamente ligado à teoria do Estado ou da política é o do Direito como ordenamento normativo. Esse significado ocorre em expressões como "Direito positivo italiano" e abrange o conjunto de normas de conduta e de organização, constituindo uma unidade e tendo por conteúdo a regulamentação das relações fundamentais para a convivência e sobrevivência do grupo social, tais como as relações familiares, as relações econômicas, as relações superiores de poder, também chamadas de…

pessoas; organização, formação” (Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa). Constituição lato sensu, é ato de constituir, de estabelecer, de firmar. Portanto, é intuitivo que a palavra constituição traz em si uma idéia de estrutura, de como se organiza. Cumpre, no entanto, destacar, no âmbito jurídico, o sentido de Constituição, que está associado à Constituição do Estado. Constituição: é a organização jurídica fundamental de um Estado Constituição é a norma fundamental de…