Organização Dos Poderes Do Estado

Função ou Caracterização 4 – Natureza Jurídica 5 – Princípios Informadores II. Administração Pública em Angola 1 – Sentidos de Administração Pública 2 – Organização Administrativa a) Elementos Constitutivos b) Sistemas c) Formas ou Espécies 3 – O Quadro Actual da Organização Administrativa à Luz da CRA a) O Executivo b) O Poder Local c) As Autoridades Tradicionais III. Reforma Administrativa em Angola 1 – Conceito e Enquadramento Teorético 2 – Análise da Reforma, a…

compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos ser¬viços públicos a serem prestados aos administrados. CONCEITO, ELEMENTOS E PODERES DE ESTADO Conceito de Estado - O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário (Jellinek); sob o aspecto político, é…

BOBBIO, Noberto. Dicionário de política. 11º edição. Editora UnB, 1998. ESTADO MODERNO TEMA: O ESTADO MODERNO COMO FORMA HISTÓRICA DETERMINADA. “[...] o conceito de 'Estado' não é um conceito universal, mas serve apenas para indicar e descrever uma forma de ordenamento político surgida na Europa a partir do século XIII até os fins do século XVIII ou inícios do XIX, na base de pressupostos e motivos específicos da história europeia e que após esse período se estendeu — libertando-se, de…

Do Estado Conceito: É organizados políticos-juridica de uma sociedade para realizar o bem comum, com governo próprio e território determinado. Origem do Estado Época do surgimento 3 correntes: a) O estado sempre existiu uma vez que o homem sempre esteve integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento social de todo o grupo. b) A sociedade existiu sem estado durante certo período e depois, por diversos motivos, foi se constituindo…

DO ESTADO CONTEMPORÂNEO Ao longo da história, o Estado evoluiu, desde sua concepção inicial que inclui de várias teorias de originação tais como a de origem patriarcal, a origem pela força, pela causa econômica e pelo desenvolvimento interno pela sociedade, assim o Estado passou pelos seguintes estágios de evolução: ← Estado Antigo; ← Estado Grego; ← Estado Romano; ← Estado Medieval; ← Estado Moderno; ← Estado Contemporâneo; Atualmente contemplanos o…

conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. O Direito Administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem. É o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas…

Ideia atual de Estado Democratico Voltando na história, percebemos que o homem do século XX estava preso a concepções do século XVIII, quanto à organização e aos objetivos de um Estado Democrático. Havia a necessidade de eliminar o absolutismo dos monarcas, que sufocava a liberdade dos indivíduos e mantinha em situação de privilégio uma nobreza ociosa, isso acabou gerando uma concepção individualista da sociedade e do Estado. A realização de valores individuais tornou-se a…

uma constituição robusta”; “organização, formação: a constituição de uma assembleia, a constituição de uma comissão”; “o ato de estabelecer juridicamente a constituição de dote, de renda, de uma sociedade anônima”; “conjunto de normas que regem uma corporação, uma instituição a constituição da propriedade”; “a lei fundamental de um Estado”. Segundo o Professor José Afonso da Silva, a constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização dos seus elementos…

encarrega de desenvolver a teoria do estado, a principal forma de organização social. Convém referir que a política sempre existiu, pelo que as reflexões sobre os seus âmbitos datam da antiguidade. No entanto, há quem situe o nascimento da ciência política no século XVI, com o trabalho de Nicolás Maquiavel, em seu livro “o príncipe”. 2- CONCEITUE TEORIA GERAL DO ESTADO. É a ciência que estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização,…

Política denomina arte ou ciência da organização, direção e adminisração de nações ou Estados; aplicação desta ciência aos assuntos internos da nação (política interna) ou aos assuntos externos Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância. Acepções Básicas A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram