Organização Dos Poderes Do Estado

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM amanda costa ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2014 amanda costa ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO Trabalho de pesquisa apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, sendo requisito parcial de avaliação do 1º bimestre. Cachoeiro de Itapemirim/ES 2014…

Introdução à Administração Pública A Administração Pública é formada por um conjunto de entidades, pessoas jurídicas, agentes públicos e órgãos públicos que tem por finalidade exercer a função administrativa (planejar, dirigir, organizar e controlar) do Estado, ou seja, obedecer os objetivos do governo, de forma a atingir o bem comum. A palavra administração ad (direção), minister (obediência), vem do latim e significa administrar obedecendo a vontade de uma autoridade. No caso da…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO DO ESTADO • • John Locke (1632-1704) inspirado na Constituição inglesa O Poder Legislativo com o direito de determinar a forma como se deve empregar o poder publico, para proteger a comunidade e seus membros. • As leis podem ser elaboradas em pouco tempo, e assim não é necessário que o Poder Legislativo esteja sempre reunido. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (CONTINUAÇÃO) • John Locke (continuação) • O Poder Executivo (evitar o abuso do poder / as mesmas pessoas que

Jaqueline Dezotti Thaís Borsonello TEORIA GERAL DO ESTADO Araras – Estado de São Paulo 2011 Resumo A importância do Estudo da Disciplina “Teoria Geral do Estado” O estudo sobre Teoria Geral do Estado permite ao profissional conhecer as instituições, problemas da nossa sociedade, e como ela está organizada. Resume-se, principalmente, em estudar o Estado em sua totalidade. É importante saber o papel das instituições da nossa sociedade, como atuam, quais são os seus…

A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Introdução A Origem da sociedade Ao longo dos séculos tornou-se evidente que a vida em sociedade traz benefícios ao homem, não importando muito, se esta foi formada segundo a teoria naturalista desenvolvida preliminarmente por Aristóteles, que afirmava “o homem é naturalmente um animal político” ou pela teoria contratualista proposta por Platão em sua obra “A República”, onde afirmava ser a sociedade, uma organização socialmente construída pela…

BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO TEORIA GERAL DO ESTADO Prof. Marcelo Neves Aluna: Júlia Vasconcelos Matrícula: 12/0123282 Texto: Resenha sobre os textos de Hans Kelsen e de Hermann Heller. Resenha – Kelsen I. O Direito e o Estado A. O Estado como uma entidade real (sociológica) ou jurídica. a. O Estado como personificação da ordem jurídica nacional. Kelsen inicia seu texto abordando a problemática da polissemia do termo “Estado”. Alguns autores o usam…

Organização Política 9.1 Conceituação A organização política de um povo abrange o conjunto de instituições através das quais se mantêm a ordem, o bem-estar e a integridade do grupo, sua defesa e proteção. Essas instituições regulam e controlam a vida da sociedade, garantindo a seus membros: - direitos individuais - ao mesmo tempo em que exige o cumprimento de suas obrigações; - organização do governo local - aldeia, cidade; - sistema de governo - tribal, nacional, estatal;…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO ENTE DA FEDERAÇÃO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO PODER JUDICIÃRIO União (art. 20 a 24). Constituição Federal. Congresso Nacional (bicameral): Senado e Câmara dos Deputados Federais (art. 44, 51 e 52) Presidência da República (art. 76) Superior Tribunal de Justiça (art. 92, II e 104, 105) , Tribunal Superior do Trabalho (art. 111117)), Tribunal Superior Eleitoral (art. 118121), Superior Tribunal Militar (art. 122-124)…

GERAL DO ESTADO CONCEITO DE CIÊNCIA POLÍTICA: É a relação entre o poder político e a sociedade. Tem vinculação com várias áreas das ciências sociais (Sociologia, Filosofia, Economia...) Ela cataloga e propõe. Faz diagnósticos e propõe prognósticos. Sociedade Política + Poder Político = Ciência Política Jargão da Ciência Política: “Bom seria se todo Estado correspondesse a uma Nação”. POLÍTICA: - Relaciona-se com formas de poder SOCIAL e POLÍTICO. - Tem duas faces: um PODER…

1º/2015 CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEMESTRE: 2O SEMESTRE PROFESSOR: André Rufino do Vale TURNO: Noturno E-MAIL: andre.rufino@idp.edu.br CARGA HORÁRIA: 80 h/a EMENTA: Papel e funções do Estado. A perspectiva da unidade estatal. Descentralização do poder político. Formas de Estado: estrutura de competências verticais. Modelos contemporâneos: unitário, federal, regional. Organização Político-administrativa do Estado Brasileiro. Sistema eleitoral.…