Organização Dos Parágrafos

Considerando que as atividades de armazenamento e comércio varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool e gás veicular oferecem considerável potencial de risco e dano ao patrimônio da organização, público externo e meio ambiente; Considerando a necessidade de se definir os critérios e detalhar o conteúdo mínimo a ser observado no cumprimento do disposto no Art. 5º, inciso II, alínea-b da Resolução CONAMA, nº 273/2000

do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva. Parágrafo único. Salvo prova em contrário, presumem­se a apreciação, o apoio ou o acompanhamento de que trata o caput deste artigo. Art. 2o­A. Considera­se torcida organizada, para os efeitos desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade. (Incluído pela Lei nº…

PORTARIA NORMATIVA Nº- 660/MD, DE 19 DE MAIO DE 2009 Aprova o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a competência delegada pelo Decreto no 6.806, de 25 de março de 2009, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das…

um guarda-livros. Parágrafo único. A Constituição do Conselho Federal de Contabilidade obedecerá, em relação aos membros enumerados e na alínea b deste artigo a seguinte proporção: dois terços de contadores e um terço de guarda-livros. (Redação dada pela Lei nº 570, de 22.12.1964) Art. 5º O mandato dos membros do Conselho Federal de Contabilidade durará três anos, salvo o do representante do Governo Federal. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 9.710, de 3.9.1946) Parágrafo único. Um terço dos

principais e a interrelacionar os conceitos, melhorando a compreenssão e a aprendizagem. DEFINIÇÕES DE SEGMENTAÇÃO Segmentar um texto consiste em decompor provisóriamente em proporções mais maleáveis mediante a divisão de segmentos, geralmente parágrafos ou sinais gráficos. É uma técnica que disassocia, recupera e avalia os elementos de um texto, tal como as idéias, expressões,..., para determinar seu valor e importância. A segmentação é uma ferramenta que nos permite filtrar a…

dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a…

sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.080, 19 de setembro de 1990, DECRETA : CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a…

sua implementação. Decisão 1/CP.3: Adoção do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima Decisão 2/CP.3: Questões metodológicas relacionadas ao Protocolo de Quioto Decisão 3/CP.3: Implementação do Artigo 4, parágrafos 8 e 9, da Convenção Tabela: Total das emissões de dióxido de carbono das Partes do Anexo I em 1990, para os fins do Artigo 25 do Protocolo de Quioto. PROTOCOLO DE QUIOTO À CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO…

Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e Legislação Correlata a ic Versão Eletrôn CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E LEGISLAÇÃO CORRELATA Impresso no Brasil C387c Ceará. Tribunal de Justiça Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e legislação correlata / Atualizado e revisado por Margarida Maria de Souza Teixeira Pinto e Leonardo Bruno Soares. Fortaleza: Editora do Tribunal de Justiça do…

variáveis: Um real e outro ideal. Desta forma René Magritte que denuncia os perigos da representação. Por mais que seu quadro retratasse a imagem perfeita de cachimbo real. Logo, a fidedigna representação levará a reprodução da própria realidade, (parágrafo 1º, texto 1.2, pág.26), sendo assim damos exemplos da situação real do serviço/servidor público. REAL 1. Uso do cargo para obter favorecimento; Ex: 1º ele, 2º ele, 3º ele ... 2. Prejudica o outro deliberadamente; Ex: Quer sempre…