Organização Do Estado Federação

FRANKLIN ADVOCACIA www.franklin.adv.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO ------------------- INFORMAÇÕES DO CLIENTE AQUI, devidamente qualificada nos autos através de instrumento procuratório, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, no artigo 24 do Decreto 667/69 e no artigo 282 e…

Page 11, de 19 deA Agenda Global para o Trabalho Social e Desenvolvimento Social: Estendendo a influência do Serviço Social Rory Truell, Dr Hlth Sc, Federação Internacional de Assistentes Sociais Berna, Suíça +41 78 601 86 55 Rory.Truell@ifsw.org David N. Jones, PhD, CQSW, RSW Pessoas precisam de pessoas ConsultingNorthampton, Reino Unido +44 1604-414345 DavidNJones@PeopleNeedPeople.org.uk Page 22, de 19 dePalavras-chave desenvolvimento da comunidade, o profissionalismo, os

O Estado Democrático de Direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos Estados José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, Eduardo Martins de Lima, Vinicius Gonçalves Porto Nascimento, Ana Carolina Alves Villaça e Marina Dayrell Brasil Sumário 1. Introdução. 2. A organização do Estado Federal brasileiro e a repartição de competências entre os entes federativos. 3. As limitações das competências legislativas reservadas aos Estados. 4. A separação de poderes…

RESUMO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ A CGU De acordo com Di Pietro, Administração Pública em sentido subjetivo (formal) é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo. No sentido objetivo (material), designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração…

empresas de iniciativa privada de utilidade pública e não possui fins lucrativos, ou seja, são empresas privadas que geram bens e serviços de caráter público. A diferença entre o primeiro, segundo e terceiro setor é de que o primeiro setor (público, estado) visa dinheiro público para fins públicos, o segundo setor (empresas privadas) visa dinheiro privado para fins privados e o terceiro setor (empresas sem fins lucrativos) visa dinheiro privado para fins públicos, porém nada impede que…

Francisco, porém só começou a existir oficialmente, após a ratificação da carta pelos aliados, vencedores da Segunda Guerra Mundial - EUA, China, Reino Unido, ex-URSS e França - em 24 de outubro de 1945. Vale ressaltar que a ONU não foi a primeira organização internacional que buscava manter a paz, exemplo disso é antecedente Liga das Nações, que visava a prevenir guerras. Suas limitações e falhas levaram a seu fim, em 1946 e à posterior criação da ONU. Diferente das organizações que…

CRUZ VERMELHA O Comitê Internacional da Cruz Vermelha é uma organização humanitária criada em 1863. A partir desse comitê surgiu o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. A Cruz Vermelha, cuja sede está na Suíça, está representada atualmente em 80 países e possui mais de 12 mil colaboradores ao redor do mundo. O Movimento atua tanto em situações de conflito como em outras situações de emergência, como desastres naturais e epidemias. Formação O…

garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada, tendo sede na __________________, nº ___, bairro __________, e foro no município de _______________, estado de ________________. Art. 3º – A Apae de _________ tem por MISSÃO promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da…

Elson Gotsschalk “sindicato é o agrupamento estável de várias pessoas de uma profissão, que convencionam colocar, por meio de uma organização interna, suas atividades e parte de seus recursos em comum, para assegurar a defesa e a representação da respectiva profissão, com vistas a melhorar suas condições de vida e trabalho” DEFINIÇÃO DE FEDERAÇÃO SINDICAL  As federações são entidades sindicais de segundo grau, que representam a maioria absoluta de um grupo de atividades ou

A FEDERAÇÃO BRASILEIRA Felipe Eduardo da Costa Angélica Francine Bonadeo Jaraguá do Sul Maio, 2012 S U M Á R I O INTRODUÇÃO 3 1 HISTÓRICO 4 2 REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Através da elaboração deste trabalho buscar-se-á obter um conhecimento mais amplo sobre competência referente aos Estados membros da Federação