Organização Do Estado Federação

Direitos políticos 7- Estrutura do Estado 8- Estrutura do poder 9- Poder Executivo 10- Poder Legislativo 11- Pode Judiciário 12- Funções essenciais à Justiça (MP, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Privada) 13- Sistema Nacional Tributário 14- Ordem econômica 15- Defesa do Estado e instituições democráticas Direitos individuais: É direito fundamental constitucional do qual o indivíduo é o titular e o Estado o devedor de uma prestação negativa. O Estado deve se abster…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO ANDRÉ VINICIUS, LARISSA DE SÁ, LUIZ FERNANDO SANCHES, LUCAS BRINGEL. FEDERALISMO-FORMA DE ESTADO ARAGUAÍNA 2013 ANDRÉ VINICIUS, LARISSA DE SÁ, LUIZ FERNANDO SANCHES, LUCAS BRINGEL. FEDERALISMO-FORMA DE ESTADO O trabalho apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial para aprovação na disciplina Ciência Política. Prof. Daiane Tonaco

Organização político-administrativa do Estado 1. Regras de organização 1.1 Adoção da federação A Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, que na conceituação de Dalmo de Abreu Dallari é uma “aliança ou união de Estados”, baseada em uma Constituição e onde: “os Estados que ingressam na federação perdem sua soberania no momento mesmo do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada”. Dessa forma, difere do Estado Unitário, que: “é, por…

Art.18 Da organização Politica administrativa compreende a União,Os Estados,Distrito Federal e os Municipios todos autonomos 1º Brasilia é a Capital Federal 2º Os territorios federais integram a União,e sua criação,transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. 3° Os Estados podem encorporar-se entre si, subdividir-seou desmenbrar-se para se anexarem a outros,ou formarem novos Estados ou territorios Federais mediante aprovação da…

tecnológico da Contabilidade. Segundo o conceito expresso acima, demonstra que a abracicon atua no campo de pesquisa e produção científica na área contábil. Apesar de atualmente estar instalada na cidade de Brasília, foi formalmente constituída no estado do Paraná mais especificamente no município de Curitiba. Sua constituição ocorreu na data de 18 de Novembro de 1980. Atualmente, Maria Clara Cavalcante Bugarim Contadora de profissão e Doutora em Engenharia e Gestão do…

da hegemonia romana devido à dominação bárbara. Na atualidade o Município se diversificou, tanto em relação à estrutura, quanto às atribuições, ora organizado pelo Estado, ora por suas próprias normas. É inegável que hoje o Município possui fundamental importância, tendo como funções por exemplo o ordenamento da cidade, a organização dos serviços públicos locais e na proteção ambiental de sua área. O restou ainda hoje como tradição romana do passado com relação à Municipalidade, são as…

SINDICATOS 11 8. REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA ECONÔMICA OU PROFISSÃO 11 8.1. Unicidade Sindical 12 8.2. Pluralidade Sindical 12 8.3. Polêmica sobre Representatividade do sindicato no Brasil 12 9. HIERARQUIA SINDICAL 12 9.1. Federação 13 9.1.1. Desmembramento de federação 13 9.2. Confederação 13 10. CENTRAL SINDICAL 14 11. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 16 11.1. Conceito e natureza jurídica 16 11.2. Valor da Contribuição Sindical 16 11.3. Recolhimento da Contribuição Sindical 19 11.4.…

Formas de Estado e Sistema de Governo . Foram utilizados livros científicos referentes à matéria. A pesquisa foi enriquecedora e gratificante para mim e fez com que eu pudesse visualizar melhor as formas de governo existentes nas diversas sociedades e o fundamento objetivo da sociedade em que vivemos, o Brasil. Embora o Estado brasileiro, considerado a partir de sua independência da Coroa Portuguesa, tenha surgido como um Estado Unitário (Constituição de 1824), logo foi transformado em…

jurídicas, com a finalidade de formar poupança destinada à aquisição de bens e serviços turísticos, sendo a Administradora de Consórcios, responsável por reunir os consumidores interessados. Administradora de Consórcio: é empresa especializada na organização e administração de grupos de consórcio para a aquisição de bens e serviços turísticos. Para atuar no Sistema de Consórcios a administradora deverá ter, obrigatoriamente, autorização do Banco Central do Brasil. O Banco Central: é a…

Titulo: Federalismo no Brasil e no Mundo. Sumario 1 Introdução.................................................................................. 4 2 Federação Norte Americana......................................................5 3 Federalismo na Alemanha.........................................................8 4 Federalismo no Brasil...............................................................