Capacidade da pessoa natural

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Federalismo 1 - DO FEDERALISMO 1.1 – Histórico: → A forma federativa de Estado tem sua origem nos EUA, e data de 1787. → Anteriormente, em 1776, tivemos a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América, passando cada qual a se intitular um novo Estado soberano, com plena liberdade e independência. → A federação brasileira surge com o Decreto nº 1, de 15.11.1889. A consolidação veio com a primeira Constituição Republicana, de 1891. As constituições posteriores mantiveram a forma federativa de Estado, mas, não podemos deixar de registrar o entendimento de alguns, ao dizerem que nas constituições de 1937 e de 1967, bem como durante a vigência da Emenda nº 1/69, tivemos no Brasil somente uma Federação de fachada. DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 2 - República Federativa do Brasil – Caraterísticas → Governo da maioria; renova-se mediante eleições periódicas; duração limitada do mandato; → inicialmente, Monte Pascoal, depois Terra de Santa Cruz e, por fim Brasil (terra do pau cor de brasa); → República (forma de governo) Federativa (Estado Federal) Brasil (nome do País) . Sistema de Governo: presidencialista. → entes da Federação: União + 26 (Estados) + DF + quase 6 mil municípios); ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 2 - República Federativa do Brasil – Características → O Brasil adotou o federalismo em 15.11.1889, por força da implantação da República, a qual somente foi implantada com a superveniência da Constituição de 1891; → Em 1930, em…

O IDEÁRIO EDUCACIONAL REPUBLICANO E A IMPLANTAÇÃO DOS GRUPOS ESCOLARES NO BRASIL: UMA LEITURA Vivia de Melo Silva viviafag@yahoo.com.br Mestranda do PPGE/CE/UFPB Palavras-chave: Ideário Nacional, Grupos escolares e Educação Brasileira. Introdução O presente artigo tem como objetivo assinalar a relação entre a idéia de educação escolarizada como chave para a construção da nacionalidade brasileira, bem como, para a solução dos problemas do país, arraigada na transição do…

O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL, UM ESTADO REPUBLICANO,DEMOCRÁTICO E REPRESENTATIVO Você quer conhecer melhor o papel do Poder Legislativo no Brasil? Saber quaissão as suas principais atribuições na organização política do País? Como seestrutura a República no Brasil? Você quer entender com mais clareza o que é umEstado?Este texto apresenta, de modo resumido, as principais informações relativas aesses assuntos. O conhecimento sobre essas questões é, com certeza, fundamentalpara quem quer…

grupo social que se propõe organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo”. (José Afonso da Silva) CONCEITO DE PARTIDO POLÍTICO • “São associações de pessoas com uma ideologia ou interesses comuns que, mediante uma organização estável (Partei – Apparat), miram exercer influência sobre a determinação da orientação política do país” (Pietro Virga). SISTEMAS PARTIDÁRIOS • Unipartidarismo ou Monopartidarismo. …

GEOGRAFIA DO BRASIL: O Espaço Geográfico Brasileiro: Aspectos Físico, Humano e Econômico. II – GEOGRAFIA DO AMAZONAS: Os Municípios do Estado do Amazonas: área, limites população, altitudes, distância da cidade de Manaus; A distribuição de municípios em micro-regiões; Clima e vegetação do Amazonas; Aspectos econômicos do Estado do Amazonas: Extrativismo (vegetal, animal e mineral); Agricultura; Setor Pecuário; Indústria; A Zona Franca de Manaus. Projetos para a Amazônia: (Projeto…

liberdade era assistida, isto é, a decisão da coletividade era feita através da representatividade política, em contraste com a liberdade nos moldes das repúblicas antigas como Roma e Grécia, mais especificamente a da cidade grega de Esparta1, onde se decidia em praça pública os assuntos pertinentes à cidade, ou seja, o próprio cidadão fazia parte do governo e das decisões da coisa pública. Além desses dois modelos de República coexistia a República Americana com ênfase no indivíduo,…

valorização do ensino para alcançar o estado sociocrático, ganha destaque nesse contexto. Contudo, se para Comte o ensino, no continente europeu, deveria ser destinado às camadas pobres, no Brasil essa meta foi impossível, devido ao baixíssimo nível de instrução do proletariado nacional. Assim, a transmissão dos ensinamentos positivistas acabou se restringindo aos poucos que estudavam nas escolas militares. A atividade doutrinária bem no interior da massa pensante das forças armadas…

ESCOLA PIO XII ADNA MIRELLA OLIVEIRA SILVA O BRASIL, UMA REPÚBLICA – DIFERENTES PROJETOS REPUBLICANOS SÃO DOMINGOS DO MARANHAO MARÇO/2014 No final da década de 1880, a monarquia brasileira estava numa situação de crise, pois representava uma forma de governo que não correspondia mais às mudanças sociais em processo. Fazia-se necessário a implantação de uma nova forma de governo, que fosse capaz de fazer o país progredir e avançar nas…

O Estado até o fim do século XIX Entre 1500 e 1822 De 22 de abril de 1500, quando a esquadra comandada por Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil, até a Independência, em 7 de setembro de 1822, nosso País era considerado colônia portuguesa. Isso significa que tudo o que aqui existia pertencia a Portugal. Nesse período de formação da sociedade brasileira, fomos catequizados pelos jesuítas, que nos legaram nossa base religiosa. Na política, nosso território passou por uma primeira…

Regime Republicano. Parágrafo 1 Parágrafo 3 Parágrafo 5 Parágrafo 6 Parágrafo 7 Parágrafo 8 Parágrafo 9 Parágrafo 12 Parágrafo 13 Parágrafo 16 Parágrafo 17 Parágrafo 20 Parágrafo 21 Parágrafo 22 Parágrafo 24 Parágrafo 26 Parágrafo 28 Parágrafo 30 Parágrafo 32 Parágrafo 33 Parágrafo 35 MICELI, Sérgio. A elite eclesiástica brasileira. Rio de Janeiro: Bertrand, 1998. (capitulo I – A transação do regime de padroado para o novo status…