Castas no Brasil

sociais impermeáveis. − Weber: a moderna organização capitalista não teria se originado na base de castas por causa da ritualidade e seu modo de vida "engessado". − Marx: os elementos constitutivos do sistema de castas são incompatíveis com o sistema de classe social, isto é, os regimes de castas são formações sociais pré-capitalistas. QUADRO COMPARATIVO DE CLASSES Weber Marx Classe lucrativa positivamente privilegiada Classe capitalista Classe lucrativa negativamente privilegiada Classe operária Classe proprietária positivamente privilegiada Classe dos grandes proprietários fundiários “CASTAS NO BRASIL” - CARTÓRIO    O direito português foi simplesmente trasladado para o Brasil, sendo aqui aplicado tal qual era em Portugal e, da mesma forma se deu a regulamentação do notariado brasileiro. O provimento dos cargos de Tabelião se dava por meio de nomeação real, sendo o beneficiado investido de um direito vitalício. Dessa forma, por óbvio, não havia como exigir-se o preparo e aptidão tão necessários para o exercício da função. Muitos dos cargos podiam ser comprados, ou adquiridos como recompensa oferecida pela Coroa. Nesse mesmo período, o notariado europeu e o da América espanhola sofreu rígidas mudanças, o que lhe dá, até os dias atuais, o título de mais desenvolvido do mundo, porém, no Brasil, tais modificações não se fizeram sentir, pois, foi mantido o notariado ultrapassado herdado de…

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO NOTARIADO A história do notariado confunde-se com a história do Direito e com a da própria sociedade, residindo aí, a sua beleza e importância. Com o maior desenvolvimento das cidades, os novos conhecimentos adquiridos em diferentes áreas e a complexibilidade das transações comerciais, fizeram surgir a necessidade de se provar os pactos e as convenções através de documentos escritos que permitissem aos contratantes possuir um meio de prova seguro e idôneo contra a…

A Ordem dos Notários Com a privatização do sector, os notários transformaram-se em profissionais liberais, mantendo a sua condição de oficiais delegatários de fé pública. Surgiu assim a reforma do notariado, uma nova classe profissional, liberal e independente: a dos notários. Esta reforma foi introduzida pelos Decreto-Lei n.º 26/2004 de 4 de Fevereiro (Estatuto do Notariado) e Decreto-Lei n.º 26/2004 de 4 de Fevereiro (Estatuto da Ordem dos Notários). Assim nasceu a Ordem dos…

Instruir os processos relativos aos pedidos de nacionalidade e submeter à entidade competente nos termos da lei 1/05, de 1 de Julho; p) Desenvolver outras actividades que lhe forem acometidas por lei. CAPÍTULO II Organização em Especial SECÇÃO I Serviços de Apoio Consultivo Artigo 3.º (Ministro e Vice­Ministro) 1. O Ministério da Justiça é dirigido pelo Ministro. 2. No exercício das suas funções, o Ministro da Justiça é coadjuvado por…

MESTRADO PROFISSIONALIZANTE 2014-2015 REGISTOS E NOTARIADO Regente Professor Doutor Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde Tema: Direito Notarial e Registo Predial Apresentação As matérias serão lecionadas numa perspetiva predominantemente teórico-prática – em especial, no concernente ao estudo do sistema do Registo Predial – confrontando os regimes legais aplicáveis com a respetiva concretização judicial. O método de avaliação de conhecimentos consistirá na realização de um exame…

assistência a esse juízo competente para a conciliação, o julgamento, e a execução das infrações de menor potencial ofensivo, como as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano. Fonte: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ01CEB978ITEMIDD26DF56229C047A3BF2EB2D070C4355EPT BRIE.htm (acesso em 10/02/2012) Visite: http://www.anoreg.org.br Associação dos Notários e Registradores do Brasil Visite: http://www.arpenbrasil.org.br/ Associação…

Juridicos Práticas Notariais Docente: Disciplina: Organização Judiciária, Módulo 10 Notariado Ano Letivo: 2012/2013 Discente: Paços de Ferreira, 4 Fevereiro de 2012 Índice A Função Notarial 5 Competência do notário e Competência funcional do notário 5 Competência territorial 6 Atos notariais em geral 6 Documentos notariais 6 Documentos autênticos 6 Documentos autenticados 6 Requisitos gerais dos instrumentos notariais 7 Requisitos especiais dos…

DIREITO NOTARIAL Historicamente, o notariado caminha junto com o desenvolvimento da civilização, estando presente desde os tempos mais remotos da sociedade. Os notários relatavam a evolução da humanidade e do direito por meio dos atos por eles documentados. Em decorrência do aumento das relações sociais que se tornava mais exigente, para que estabelecesse e perpetuassem as vontades de forma eficaz, principalmente nos assuntos de mercado ou trocas, foi necessário disciplinar estas…

sua paciência e disponibilidade inigualável. Agradeço também aos profissionais quem compõem a banca, Dr. Gilberto e Dr. Fernando, por aceitarem meu convite, dando-me o privilégio de vossas presenças. . RESUMO O presente trabalho analisa a função notarial como medida de prevenção de litígios de forma que o notário exerça sua atividade, assessorando as partes imparcialmente, interpretando e adequando as vontades dos interessados no negócio ao melhor instrumento jurídico…

LICENCIATURA EM SOLICITADORIA NOTARIADO 1. A FUNÇÃO NOTARIAL A função notarial constitui um “ramo de direito” que desempenha, na vida real, um importante papel social: por aí passa o enorme tráfego das mais importantes decisões de direito privado. O Código do Notariado tem uma função essencialmente “adjectiva” que o aproxima dos códigos de processo. A matriz da função notarial é naturalmente, a lei civil, designadamente o Código Civil. O notariado português integra-se no sistema…