Organização Do Notariado

inventário por escritura pública e da possibilidade (ou não) das famílias homoafetivas valerem-se desse instrumento para validar juridicamente seus direitos. Inicialmente far-se-á breve abordagem histórica sobre o surgimento da função tabelioa e do notariado brasileiro. Em seguida, serão apresentados os atos praticados exclusivamente pelo notário, mais precisamente a escritura pública lavrada em suas notas, em especial as que digam respeito à separação, divórcio e inventário. Em…

Quelimane: um olhar no contexto da Reforma do Sector Público (2006-2009). ABREVIATURAS E SIGLAS 1. AP- Administração Pública; 2. BI – Bilhete de Identificação, 3. CIRESP- Comissão Interministerial da Reforma do Sector Público; 4. CNQ – Cartório Notariado de Quelimane; 5. EGRSP- Estratégia Global da Reforma do sector Público; 6. IFAPA- Instituto de Formação em Administração Pública Autárquica; 7. NGP- Nova Gestão Pública; 8. ONG- Organizações não Governamentais; 9. PRE- Programa de…

DIREITO DO NOTARIADO Breve introdução histórica: A origem do notariado podemos encontrá-la na cidade de Roma, numa época em que os notarii eram escreventes públicos, os quais prestavam o seu serviço ao público limitando-se a escrever por notas, redigindo os documentos que lhe eram solicitados, não estando ainda não dotados de fé pública. Os tabeliães, que viram a sua função oficializada com Constantino, são profissionais já mais próximos dos notários modernos. Prestavam…

de grande importância para a fixação científica das bases institucionais do notariado moderno.[4] 2.2 No Brasil O primeiro a figurar como notário na historia brasileira, foi Pero Vaz de Caminha ao narrar e documentar os fatos oficiais sobre a descoberta e posse das novas terras à coroa Portuguesa.É, então, sob a influência dessa escola, considerada na época ultrapassada e eivada de defeitos, que o notariado brasileiro se fecunda. Durante o período de…

Ministério da Justiça, o Instituto dos Registos e Notariado (antiga Direcção-Geral dos Registos e do Notariado), o Gabinete para as Relações Internacionais (antigo Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação), a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, a Polícia Judiciária, pela Procuradoria-Geral da República, o Gabinete de Documentação e Direito Comparado, a Divisão de Documentação e Informação e a Divisão de Planeamento, Organização e Informática, pelo…

Modulo: 10º O Notário Disciplina: Organização judiciária e práticas registais/notariais Nome: jhonattan Allan Vieira Ferreira Data:14/03/14 Índice Introdução 3 O Notário 4,5,6 Quem é e o que faz um Notário 7,8 O que um Notário produz ………………………………………………………………. 9,10 Conclusão 11 Introdução No presente trabalho irei apresentar um esclarecimento sobre as funções a desempenhar e os deveres a cumprir de um Notário para com a sociedade,

SOLICITADORES - FORMAÇÃO Balcão Único do Solicitador MÓDULO 4 TRADUÇÕES E SUA CERTIFICAÇÃO O documento escrito em língua estrangeira deve ser acompanhado da correspondente tradução, a qual nos termos do número 3 do art.º 44º do Código do Notariado, pode ser feita por notário português (ou Solicitador), pelo consulado português no país onde o documento foi passado, pelo consulado desse país em Portugal ou, ainda, por tradutor idóneo que, sob juramento ou compromisso de honra,…

IPCA Curso de Solicitadoria DIREITO DO NOTARIADO 1 Breve introdução histórica: A origem do notariado podemos encontrá-la na cidade de Roma, numa época em que os notarii eram escreventes públicos, os quais prestavam o seu serviço ao público limitando-se a escrever por notas, redigindo os documentos que lhe eram solicitados, não estando ainda não dotados de fé pública. Os tabeliães, que viram a sua função oficializada com Constantino, são profissionais já mais próximos dos notários…

já encontra-se composta por 13 funcionários, dos quais 3 são os sócios, 5 exercem a atividade de TOC e 5 Administrativos. A empresa detém uma cadeia de aproximadamente 100 clientes, sendo PMES e Grandes empresas, desempenhando atividades como: Organização Administrativa, Contabilidade Organizada, Processamento Salarial e Faturação. A SERVICONTA hoje encontra-se em expansão onde estuda a possibilidade de aquisição de uma empresa que tem o mesmo ramo de atividade, a EUROCONTA. O seguimento desse

delegação do Poder Publico. Para Cláudio Martins: É o conjunto de princípios e normas de direito adjetivo privado que presidem à organização e funcionamento da instituição notarial e à teoria dos atos e contratos que lhe correspondem. Leonardo Brandelli define o direito notarial como: Aglomerado de normas jurídicas destinadas a regular a função notarial e notariado. É o conjunto de normas jurídicas que regulamentam o agente realizador da função notarial, bem como a própria…