Constituição de 1981

A CONSTITUIÇÃO DE 1891 Resumo: O objetivo do é fazer um estudo da Constituição de 1891, levando em conta o momento histórico e as evoluções ocorridas desde a primeira constituição outorgada em 1824. 1. Período Histórico entre a Proclamação da Independência e a Constituição de 1824 2.1. Contexto histórico Com a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu um grande atrito entre partidos na elaboração da Assembleia Constituinte. A elite latifundiária e escravista se sobressai e impõe através do seu Partido Brasileiro com raiz liberal-democrata, um anteprojeto denominado “A Constituição da Mandioca” que trazia, em seu âmago, ideais de respeito aos direitos individuais e limitação do poder do Imperador. Porém o Imperador queria ter prevalência sobre as decisões do Legislativo, ou seja, o poder de veto. Apoiado pelo Partido Português, formado por comerciantes portugueses e funcionários públicos de alto escalão, dissolveu a Assembleia Constituinte e outorgou a primeira Constituição brasileira em 25 de março de 1824. 2.2. A Constituição de 1824 A primeira Constituição Brasileira trouxe algumas características: era bastante liberal no que diz respeito aos direitos individuais, porém em contrapartida era absolutista na organização dos poderes. Trouxe a ideia do Poder Moderador, (controlando os demais poderes criados), o voto censitário, à religião Católica vinculada ao Estado, alguns direitos e garantias individuais e vitaliciedade aos mandatos de…

Página 4 Constituição de 1822 Página 5 Carta Constitucional de 1826 Página 8 Constituição de 1838 Página 10 Constituição de 1911 Página 12 Constituição de 1933 Página 15 Disposições Finais Página 17 Bibliografia Página 19 Introdução As bases da Constituição Portuguesa surgem num período conturbado da nossa história com a presença dos Franceses desde 1807, resultante das invasões…

Na primeira época constitucional do Brasil ainda existia forte laços com Portugal resultando numa divisão única de texto constitucionais entre os impérios no Brasil a constituição de 1824 e em Portugal a carta de 1826 copia da carta de D.pedro que nos concedera.Foi um texto em matéria de limitação dos poderes bem sucedida nos dois impérios . As nossas nascentes constitucionais se enraíza em fatos históricos que,de inicio acompanhavam os dois povos segundo Bonavides ; “Decidem-lhe…

Elaboração da Constituição de 1824 A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos de Portugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembleia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois os constituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias. Nos…

constitucional de Melo Freire podia estar mais perto da via reformista do que o garantismo histórico-jurídico de Ribeiro dos Santos, pois dava uma mais ampla margem de manobra ao rei para levar a cabo reformas da constituição social. As quais ficariam, pelo contrário, paralisadas se os equilíbrios sociais existentes fossem considerados como garantidos por um direito que se impunha ao próprio rei”. p. 8 4.2. A cultura política do período de transição. “O jusracionalismo desenvolvera,…

dos dois países e por interesses políticos. No Peru, Gamarra foi o presidente, mas teve que controlar os possíveis usurpadores do poder. Na Bolívia, sucederam-se golpes de líderes. Gamarra tentou aproveitar-se disto para invadir a Bolívia e anexá-la, mas os bolivianos decidiram unir-se a um inimigo comum e deram os poderes do estado a José Ballivían. Gamarra invadiu a Bolívia, ocupou várias zonas do departamento de La Paz mas foi derrotado ao morrer na batalha de ingavi. Depois da…

brasileira e o período conhecido por primeiro reinado. Sendo que a independência brasileira destoou dos demais processos de independência da America do Sul. Primeiro, pois foi proclamada por um membro da própria família real metropolitana, segundo por ter mantido o regime monárquico no novo Estado e terceiro por ter ocorrido de forma quase que pacifica o que aconteceu de forma totalmente diferente nos demais países americanos que instauraram a republica e tiveram a independência…

aristocráticos, em cidades; um único chefe exercendo poder político, religioso e judicial sobre os habitantes. -Século II – se observa a absorção da cultura romana pelos lusitanos. -Constituição Antoniana (212 D. C.) concedeu cidadania romana a todos os habitantes do império e ampliou o acesso a direitos e deveres contemplados pelas leis romanas. -Início do século V d.C. – germânicos começam a penetrar na península ibérica. -Direito visigótico passa a dominar a região. Os…

AULA 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e…

(Ordenações do Reino, Constituições, etc.) Pretendeu-se ainda mostrar a evolução do Direito, desde os primórdios até atingir a atual configuração. Palavras–chave: Direito. História. Portugal. Brasil. Ordenações. Código. Constituição. Introdução Compreender o passado é sempre fundamental para uma melhor compreensão do presente e preparação do futuro. Dessa forma, a história se torna elemento muito importante na nossa vida. Da mesma forma se procede com o Direito, pois para…