Organização Do Estado Federação

ATORES NAS RI Sistema como conjunto de relações entre determinados atores  Estados  Bola de bilhar/Caixa Preta  Indivíduos/grupos com poder econômico  Organizações Internacionais/Intergovernamentais  Forças Transnacionais  Empresas Multinacionais  Organizaçoes Não Governamentais *Indivíduos exercendo funções específicas Merle  NATUREZA DE ESTADO Mundo dividido em sociedades políticas organizadas  Estado – organização político jurídica de sociedade dispondo de órgãos…

O ESTADO MODERNO E AS FORMAS POLÍTICAS: FORMAS DE GOVERNO, SISTEMAS DE GOVERNO E FORMAS DE ESTADO Estudo Dirigido 1. Conceitue as seguintes expressões: a) Monarquia: É um regime político comandado por um Monarca (Rei, Imperador, Príncipe, ou figura similar) que exerce de modo hereditário e vitalício, sem qualquer consulta ao povo. Suas características são: Vitaliciedade: o monarca governa enquanto viver ou enquanto tiver condições de governar; Hereditariedade: na…

de elaboração e/ou reforma da Constituição, com o fim de atribuir legitimidade ao ordenamento jurídico do Estado. Espécies de Poder Constituinte O Poder Constituinte classifica-se em Poder Constituinte originário ou de 1º grau e Poder Constituinte derivado, constituído ou de 2º grau. Poder Constituinte Originário O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. Tanto…

forma de estado (art 60,paraf 4)-> § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. * A forma de estado é a Federação, assim o Brasil apresenta algumas características comuns às Federações. Existe descentralização política, estabelecendo-se autonomia aos entes da Federação (União, Estados,…

horizontal e a vertical. A horizontal regula a convivência entre sociedade civil e organização política de poder. Trabalha com as raízes históricas do entendimento de tal princípio. A primeira é encontrada na doutrina católica, que firmou a prevalência da organização social do estado; como, por exemplo, na época do fascismo italiano quando a doutrina afirma a maior importância do individuo frente à organização política. O código civil, entretanto, estabeleceu que a família devesse…

EXERCÍCIOS E DIREITO CONSTITUCIONAL II 1 Questão: Em relação ao estado de defesa e estado de sítio na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta. I. O estado de defesa é uma modalidade mais branda do estado de sítio, sendo obrigatória a prévia autorização do Congresso Nacional para que o Presidente da República o decrete. II. O estado de sítio, por importar numa suspensão temporária e delimitada das garantias constitucionais

deveu-se a necessidade de se instalar a sede política do governo federal em espaço neutro e distinto dos estados membros, sendo comum a opinião doutrinaria de que, por força da constituição de 1891 (Art.2º), originou-se da transformação do antigo “município neutro” previsto na carta política de 1824 como a sede da capital do império (Art.72). É entidade da federação, com capacidade de auto-organização (organiza-se por sua lei orgânica, elege o seu próprio governador, vice-governador).…

A obra Os Federalistas é uma somatória de artigos, publicados no “Independent Journal”, de New York, e em outros jornais dos Estados Unidos, que, alguns anos depois da confirmação pelos estados confederados, foram publicados e republicados em forma de livro. Contém 85 artigos. Os artigos foram escritos por Hamilton, Madison e Jay. O principal articulista é Alexander Hamilton, que escreve mais da metade dos artigos. Entretanto, a contribuição mais importante dos textos vem a ser de…

Constitucional I Professora: Marina Lima Maia UNIDADE VII – ORGANIZAÇÃO FEDERAL BRASILEIRA 7. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Falar em organização de um estado é falar de como ele está composto, como está dividido, quais os poderes, as atribuições e competências de cada entidade que o compõe, é falar o que é proibido a cada poder e os relacionamentos que devem ter um para com os outros. Nossa organização político-administrativa compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os…

Constituição brasileira O constitucionalismo moderno tem origem na transição do modelo de Estado absolutista para o modelo de Estado liberal, como decorrência das chamadas revoluções liberais. Revolução inglesa (1689) Revolução norte americana (1776) Revolução francesa (1789) Sendo assim, de um modelo caracterizado pela concentração das funções estatais e pelo exercício arbitrário do poder (Estado absolutista), migramos para um modelo caracterizado pela existência de uma…