Teoria Geral do Estado

3399 palavras 14 páginas
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O ESTADO MODERNO E AS FORMAS POLÍTICAS: FORMAS DE GOVERNO, SISTEMAS DE GOVERNO E FORMAS DE ESTADO

Estudo Dirigido

1. Conceitue as seguintes expressões:

a) Monarquia: É um regime político comandado por um Monarca (Rei, Imperador, Príncipe, ou figura similar) que exerce de modo hereditário e vitalício, sem qualquer consulta ao povo.
Suas características são: Vitaliciedade: o monarca governa enquanto viver ou enquanto tiver condições de governar; Hereditariedade: na ausência do monarca governante, imediatamente assume o herdeiro da Coroa. Há casos de monarquias eletivas nos quais votam apenas os príncipes eleitores, mas a regra é a hereditariedade; Irresponsabilidade: o Monarca não tem responsabilidade política, isto é, não deve explicações sobre orientações políticas adotadas ao povo ou a qualquer órgão.

b) Monarquia Absolutista: É a forma de governo onde o Monarca (Rei, Imperador, Príncipe, ou figura similar) exerce o poder absoluto, sem o uso das regras constitucionais. O Rei não está sujeito a limitações jurídicas.
A monarquia absolutista tem como principal característica a inexistência da divisão dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário), pois estes se concentram nas mãos de uma única pessoa.

c) Monarquia Parlamentarista: O monarca (Rei, Imperador ou figura similar) mantém-se como chefe de Estado e possui funções de representação. O governo executivo passa a ser exercido por um gabinete de ministros. O Monarc reina, mas não governa, pois quem realmente governa é o Primeiro Ministro juntamente com o Parlamento.
Neste tipo de governo, o Monarca atribui-se a um quarto poder (Poder Moderador) com ascendência moral sobre o novo e sobre os próprios órgãos governamentais, ou seja, um símbolo vivo da nação, porém sem participação ativa no funcionamento da máquina estatal.

d) Monarquia Constitucional: É o sistema de governo onde a posição do monarca (Rei, Imperador ou figura similar) fica

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