Organização Da Sançao Do Papel Da Sociedade

Analise as alternativas que seguem sobre Direito de Família e Sucessões: I) A Família é a Sociedade conjugal, que se constitui após o casamento. II) Regime de bens é o que estabelece o aspecto patrimonial do casamento. III) Poder familiar é aquele que compete aos pais exercerem sobre os filhos, no sentido de criação, educação, alimentação e representação na vida civil, quando necessária. IV) A sociedade conjugal é um contrato estabelecendo um regime patrimonial. De acordo com a…

contas e responsabilidade de uma organização ou pessoa para com a outra por determinado desempenho ou algum recurso. No plano político governamental, a accountability se realiza no processo eleitoral, com o cidadão exercendo o seu poder para eleger os seus governantes e representantes, e mediante o controle exercido pelas organizações e associações da sociedade civil e pelos próprios cidadãos, cujas ações, de alguma forma, resultem algum tipo de constrangimento ou sanção. Esses dois…

Social na área da Previdência Social”. DESENVOLVIMENTO Há um conceito legal de tributo, ele está previsto no art.3º do CTN: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Deste conceito extraem as cinco características do tributo: 1- Deve- se pagar em dinheiro: Não se admite pagamento in natura ou…

DO DIREITO Especificidades da abordagem sociológica do direito e a eficácia do direito, que constitui um dos principais objetos de estudo da sociologia da Sociologia do Direito. • Analisar a relação entre o direito e a evolução da sociedade, para, depois, tentar explicar porque a norma é aplicada ou não. Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos de valor sobre o tratamento jurídico e social (adultério). • Sua função é a de compreender o…

eficácia de uma lei ? Eficácia de uma lei é a sua validade no tempo, após sua publicação no diário oficial ou prazo descrito em seu texto e no espaço, caso seja uma lei municipal, terá validade apenas no município. Pela nova lei de falência, quais papeis são desenvolvidos pelo magistrado e pelo chefe do judiciário em uma negociação extrajudicial? O chefe do judiciário tem a função de homologar o acordo estabelecido entre as partes e o magistrado tem a função de cobrar o pagamento do…

positivista, sobretudo, nos quadros da Escola Analítica Italiana que ele ajudou a construir. Nesta exposição sobre o pensamento jurídico de Bobbio, é feito também uma apresentação de um tema relevante, a respeito de suas investigações sobre a noção de sanção, que Tércio considerou como um problema nuclear capaz de estruturar, didaticamente, e concatenar as argumentações do jurista, uma vez que, ela é central para uma posição positivista que á princípio assumiu alguns dos mais…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar em linhas gerais o a função social do tributo no ordenamento jurídico brasileiro. Como a sociedade humana evoluiu de um amontoado de gente para uma comunidade organizada as idéias e valores também evoluíram. Hoje em dia muito se questiona a arrecadação de tributos e sua forma de investimento pelo ente público. Pouco se fala da responsabilidade de cada um dentro do sistema em que vivemos. O trabalho se divide em 3 (três) partes onde…

Teoria Geral do Direito FONTES JURÍDICAS Prof. Marcelo Marció Fontes Jurídicas A criação do Direito deriva da organização da sociedade civil em Estado Civil, com o reconhecimento de um Poder de Fato (Assembléia Nacional Constituinte) que produzirá a Norma Fundamental de um Estado (Constituição). Fontes Jurídicas O fundamento da Constituição não será encontrado no Direito Positivo mas, sim, no Poder de Fato (Poder Constituinte Originário) que ao povo pertence…

significa referente ao ensino. Enciclopédica: Perpassa por várias áreas do Direito. Zetética (diferente de dogmática): A teoria zetética pode ser entendida pela oposição a teoria dogmática. Abordagem questionadora. Como o Direito se apresenta à sociedade. Questiona o Direito, a norma. PREVALÊNCIA AS PERGUNTAS. Premissas abertas. O Direito não se esgota na lei. Ex: União Homoafetiva. Forma de vislumbrar o direito zetético, pois na Constituição Federal se aplica apenas união…

sujeitar ao poder político instituído culminou numa doutrina considerada a base da visão moderna de Estado. Sua principal premissa é que a origem do Estado e/ou da sociedade está num contrato. Isso significa, primeiramente, que os homens viveriam no estado PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0510782/CA de natureza, sem qualquer organização; seriam movidos por um instinto de conservação e mantença da vida e estariam fadados a seguir os ditames de suas paixões e desejos,…