Organizacões Internacionais

QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL? Os fundamentos do Direito Internacional concernem à origem da sua obrigatoriedade. Acompanham a evolução doDI, logo novos fundamentos se erigem em cada época, refletindo as exigências da comunidade internacional. O fundamento mais tradicional é enunciado pelo princípio pacta sunt servanda ("os acordos devem ser cumpridos", em latim): um Estado é obrigado no planointernacional apenas se tiver consentido em vincular-se juridicamente. A boa…

Declaração de Thessaloniki 1. Nós, participantes de organizações governamentais, intergovernamentais e não-governamentais (ONGs), e da sociedade civil dos 83 países presentes na Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade, organizada pela UNESCO e o governo da Grécia de 8 a 12 de dezembro de 1997, adotamos a seguinte Declaração: Considerando que: 2. As recomendações e planos de ação da Conferência de Belgrado em

TEORIA GERAL DO ESTADO O ESTADO NA ORDEM INTERNACIONAL A refundação do Estado em face da Globalização A DUPLA PERSONALIDADE DO ESTADO: A INTERNA E A EXTERNA ¾ O Estado possui personalidade jurídica para atuar no âmbito interno e em face da ordem internacional ¾É sempre o Estado que está presente, seja nas relações com os sujeitos à sua jurisdição, seja nas relações externas. ¾Na ordem interna o Estado é o único sujeito a traçar as suas próprias competências, limitada pelo…

original, em inglês. MINUTA DE NORMA INTERNACIONAL ISO/DIS 26000 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 ESSE DOCUMENTO É UMA MINUTA DISTRIBUÍDA PARA COMENTÁRIOS E APROVAÇÃO. ESTÁ, PORTANTO, SUJEITO A MUDANÇAS E NÃO PODERÁ SER CONSIDERADO UMA NORMA INTERNACIONAL ATÉ SUA PUBLICAÇÃO. ALÉM DE SUA AVALIAÇÃO COMO ACEITÁVEIS PARA FINS INDUSTRIAIS, TECNOLÓGICOS, COMERCIAIS E DE USUÁRIO, AS MINUTAS DE NORMA INTERNACIONAL PODERÃO VIR A…

good job Organizações Internacionais União Africana Nome: Juniely Amaral Disciplina: Área de Integração A história das organizações internacionais tem um passado recente, os dirigentes dos estados europeus tinha a intenção de redefinir as fronteiras dos países após a derrota de Napolião Bonaparte. A instabilidade dando consequência de mudanças políticas e económicas, fazia temer novos confrontos e a necessidade de instaurar a paz através de um…

PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS PROJETO DE MESTRADO REFERENTE AO EDITAL UFU/IEUFU/ PPGRI Nº 001/2015 Chutando a escada: um estudo de caso do papel do Banco Mundial e o desenvolvimento do Brasil através da perspectiva do Institucionalismo Neoliberal 1) Resumo O projeto de pesquisa visa elaborar uma análise entre o desempenho do desenvolvimento do Brasil concomitante à presença do Banco Mundial, instituição presente de maneira estratégica dentro do…

A Organização Internacional do Trabalho A OIT é responsável pela formulação e a aplicação das normas internacionais do trabalho, as quais regulamentam as relações de trabalho através de Convenções e Recomendações. Ela desempenhou papel fundamental na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas e sociais relacionadas ao trabalho durante boa parte do século XX. A Organização, que atualmente é composta por 185 Estados-membros, foi criada em 1919 como parte…

Aula 01 Apresentação Contato PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves: Direito Internacional Público e Privado. Editora Jus Podivm. Salvador: 2013. MAZZUOLI, Valério Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013; Disciplinas de direito internacional DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CONCEITO a) Direito Internacional Público (Law of nations): é o ramo do direito internacional que regula e estuda normas consuetudinárias e convencionais…

sujeitos de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos” - Convenção de Viena de 1969: Art. 1.a "tratado" significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica; - Tratado Internacional pode ser conceituado como todo acordo formal concluído entre Estados e/ou Organizações…

Convenção da IOT (organização Internacional do trabalho) recepcionada no órgão juridici brasileiro CONVENÇÃO Nº 152 SEGURANÇA E HIGIENE (TRABALHO PORTUÁRIO) A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Departamento Internacional do Trabalho, e congregada na citada cidade no dia 6 junho de 1979 em sua sexagésima quinta reunião; recordando as disposições dos convênios e recomendações internacionais do trabalho…