Organização Sindical Federativa E Confederativa

Profª. Daysi Farias 6 Os autônomos e os profissionais liberais (administradores, advogados fisioterapeutas, médicos entre outros) não possuem vínculo empregatício, mas são previstos na CLT o recolhimento da contribuição sindical (art. 578 e 580). As principais diferentes entre eles são de que profissionais liberais são aqueles que adquiriram preparação intelectual em decorrência da graduação. Empresa • • • • • • Individual ou coletiva (Lei 12.441/2011)…

periculosidade e insalubridade, 13º salario, férias, aviso prévio trabalhado e indenizado). O FGTS funciona como um fundo indenizatório, um complemento de renda para aquisição de casa própria e outros programas sociais do governo. Contribuição Federativa: A contribuição confederativa, segundo a Constituição Federal, no seu Art. 8° inciso IV, tem como objetivo o custeio do sistema confederativo, do qual fazem partes os sindicatos, federações e confederações, tanto de categoria…

mas o desfrute, após essa transferência, é temporário. Os autores, mesmo participando apenas com voz ou imagem de obras coletivas, como uma novela, têm direito a fiscalizar o aproveitamento econômico da obra de que participarem. As representações sindicais de autores, os criadores e os intérpretes têm direito à fiscalização do aproveitamento econômico da obra de que participaram ou criaram. 12. Gera privilégio temporário para utilização ao autor ou proprietário: O invento…

coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas; XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos…

15 2.1.3 Regra da norma mais favorável 18 2.1.4 Regra da condição mais benéfica 19 2.1.5 O princípio protetor, alvo da flexibilização 23 3 O CONFLITO COLETIVO DO TRABALHO 24 4 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 25 4.1.1 Entidades Sindicais e Organização 25 4.1.2 Formas de Solução dos Conflitos Coletivos 26 4.1.3 Negociação Coletiva 27 4.1.4 Prevalência do Negociado sobre o Legislado 31 4.1.5 Flexibilização e desregulamentação 34 4.1.6 A flexibilização do direito…

liberalismo, preconizada por John Locke (1632 – 1704), barão de Montesquieu (1689 – 1755) e Immanuel Kant (1724 – 1804), cuidou de salvar a liberdade decompondo a soberana na pluralidade dos poderes. A teoria tripartida dos poderes, como princípio de organização do Estado constitucional, é uma contribuição de Locke e Montesquieu. A divisão de poderes, na essência uma técnica acauteladora dos direitos do indivíduo perante o organismo estatal, não implicava necessariamente determinada…

salário; 6.5 Impenhorabilidade do salário; 6.6 Preferência em concurso de credores; 7 Necessidade de releitura desse direito fundamental; 7.1 Proibição e permissão dos descontos ; 7.1.1 Desconto de Imposto de Renda; 7.1.2 Desconto de Contribuição Sindical ; 7.1.3 Desconto de Contribuição Previdenciária ; 7.1.4 O salário como fator de inclusão social ; Conclusões ; 10 Referências bibliográficas . INTRODUÇÃO O estudo dos direitos fundamentais da pessoa humana merece e reclama, na…

Gestão com ênfase no Meio ambiente e Sustentabilidade SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO 5 1.1Problematização 5 1.2 Objetivo geral 6 1.3 Objetivos Específicos 6 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 2.1 A organização social 7 2.1.2 Das Associações de benefício mútuo 8 2.2 Objeto e objetivo da organização social 10 2.3 Das estruturas organizacionais 10 2.4 Da burocracia e sua racionalidade. 12 2.5 A responsabilidade social 14 2.6 A inserção da sustentabilidade no mundo globalizado 16 …

De certa forma, pode-se dizer que a evolução cultural da sociedade também proporcionou evolução cultural e organizacional nas relações trabalhistas. Esta organização foi benéfica na medida em que permitiu com que os trabalhadores, de forma racional e civilizada, brigassem por seus anseios, e que também obrigou o empregador a respeitar determinados limites estabelecidos por lei. Nesta esteira de conduta, surgem os sindicatos, federações e confederações. O relacionamento de todo um grupo…

Credenciado pela Portaria Ministerial n° 3389 D.O.U. 09/12/2002 DIREITO DO TRABALHO E RELAÇÕES SINDICAIS – R E S U M O ASPECTOS HISTÓRICOS CONSIDERÁVEIS Assim tudo começou – os homens/mulheres, a sociedade, a lei, o Estado "Do Contrato Social", como consta ao lado, pode ser considerada a obra prima do suíço Jean-Jacques Rousseau. Ele é parte de um obra mais extensa, As Instituições Políticas, que, por não ter sido completada, teve