Organização Sindical Federativa E Confederativa

poderá descontar este valor. O calculo será: salários base x 6 % CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS Temos vários casos de desconto de contribuições sindicais previstos na legislação em vigor que são: 1º) Contribuição sindical anual O desconto será efetuado em marco e recolhido em abril. Em caso de admissão de empregado em qualquer época do ano que não tenha pagado a contribuição sindical esta devera ser descontada e recolhida imediatamente após o 1º mês de trabalho.

jurisprudência e doutrina os albergam em uma outra espécie de garantia: a “Proibição do retrocesso no domínio dos direitos fundamentais e sociais”. O princípio da “Proibição do retrocesso” tem respaldo constitucional nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil como o “Estado Democrático de 2 Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL CNJ PROFESSORES: VÍTOR CRUZ e RODRIGO DUARTE Direito” e a “Dignidade da…

cultura que predomina na organização e é o que define a missão, visão e objetivos no ambiente empresarial. Os fatores externos de um ambiente empresarial é que influenciam e interagem sobre a organização; entre eles incluem-se fatores econômicos, políticos, sociólogos e de tecnologia de ponta. Os fatores internos de um ambiente empresarial é que constituem seus recursos; entre eles: fatores, financeiros, físicos, humanos e da tecnologia em uso corrente. Uma visão de organização…

salário de cada funcionário. Contribuição federativa: A Contribuição Confederativa é uma obrigação para a manutenção do sistema Confederativo sindical, devida por todas as pessoas jurídicas, autônomos, profissionais liberais e empregados, aos respectivos sindicatos da categoria a que se enquadrem, nos termos estabelecidos pela Constituição. Considerando o disposto no art. 8º, inciso IV da Constituição Federal, que autoriza a fixação de contribuição confederativa assembleia geral da…

atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988. Estabelece que o Brasil é um Estado Democrático de Direito com estrutura Federativa. A  A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados Federados e um Distrito Federal. Ordem Cronológica Constituições Brasileiras 1 A Constituição Luso-Brasileira de 1822 2 1824 3 1891 4 1934 5 1937 6 1946 7 1967 8 1969 9 1988 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988…

anti-estatismo libertário. O ingresso do proletariado no espaço do Estado, através do sindicato oficial e do partido político, deixou sem ressonância naquela classe a conclamação anti-estatal libertária. Bloqueado pelo sindicato único e recusando a organização partidária, o anarquismo tende a ficar no plano dos movimentos sociais. UNITERMOS: Anarquismo - Brasil; classes sociais, Estado, Sindicato, movimentos sociais. SIMÃO, Azis. The Anarchists: two distante generations. Tempo…

tributos recaia em geral sobre a importação de mercadorias agrícolas ou não. No Egito os impostos eram cobrados sobre a propriedade de terras cujo valor despendia da extensão da mesma. O fim das civilizações antigas centradas na organização do Império romano trouxe para o mundo ocidental a experiência do feudalismo. Na ordem feudal a sociedade era dividida entre servo da gleba e o senhor feudal, os servos deviam certos direitos para os senhores feudais que em…

RESUMO RETROSPECTO SÓCIO-HISTÓRICO DO MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL DÉCADA DE 30 AOS DIAS ATUAIS. O propósito desta publicação da série Estudos Políticos, é apresentar, de forma resumida, um pouco da história do movimento sindical no Brasil. Para efeito didático, o texto foi dividido em três momentos - passado, presente e futuro - os momentos em cicios e estes em períodos e fases, como forma de facilitar a leitura e entendimento. Assim, entenda-se por passado o interstício situado…

destaca em linhas gerais e no contexto bibliográfico, a importância dos tributos no aspecto legal, funções, principais tributos e como os mesmos são regulamentados por normas e princípios advindos da Constituição Federal de 1988 que define a organização administrativa financeira e política do Estado, concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Aliado ao contexto na forma de tributar dá ênfase também a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem como objetivo principal…

uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e Internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” Portanto, a lei, sendo regulamentadora do fato social no tempo e no espaço é a principal fonte do direito. Pois, o Estado na busca da distribuição da Justiça, em primeiro lugar busca a aplicação da lei ao fato social concreto.