Organização Sindical Federativa E Confederativa

AO SETOR PÚBLICO) PROFESSOR ROBERTO PESAVENTO PORTO ALEGRE - 2012/I ÍNDICE APRESENTAÇÃO, 9 UNIDADE I - A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, 10 1 - INTRODUÇÃO, 10 1.1 - A Administração das Entidades Públicas e seus Momentos, 10 1.1.1 - Momento da Organização, 11 1.1.2 - Momento da Gestão, 12 1.1.3 - Momento da Contabilidade, 13 2 - A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, 15 2.1 - Conceito de Contabilidade Governamental, 15 2.2 - O Objeto da Contabilidade Governamental, 16 2.3 - Fins da…

certa faceta do anceiro, que se desenvolve s nossos dias, exibindo conado Patrirnonial, Estado de opa, em duas vertentes disesde o século XVI emergem se formam os monopólios emanha, Áustria, Espanha e privilégios corporativos. O ssidade de uma organização entes realidades sociais — a sua dimensão principal — em se basear no patrirnoniaentalmente das rendas paundariamente se apoiando característica patrimonialiss quantitativos, posto que o essava plenamente na esfearma privada, isto é,…

atividade remunerada (urbana ou rural) em período de entressafra ou do defeso, não superior a cento e vinte dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 6º deste artigo; IV - exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; V - exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais,…

E-MAIL. EXPRESSÕES INJURIOSAS. DIRIGENTE SINDICAL. BASE SINDICAL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. 1 - Comete dano moral, a ensejar reparação, nos termos dos artigos 186, 187 e 927, do CCB/02 c/c art. 5º, X, da CF/88, caracterizando abuso no exercício de direito, quem envia mensagens eletrônicas contendo palavras ofensivas à honra de dirigente sindical, em período anterior à disputa eleitoral, imputações que atingem a integridade moral e a honestidade do membro sindical. 2 - Caráter…

2151-05 Agente de manutenção de veículos ferroviários .......................................................... 9143-05 Agente de navio – no transporte marítimo .................................................................. 1416-05 Agente de organização escolar .................................................................................... 3341-10 Agente de passagens ................................................................................................... 4211-20 …

medida provisória. Pois bem, além dessas disposições principais, a Emenda 32/2001 aproveitou para introduzir alterações no que respeita à estruturação do serviço público. 17 Como devemos saber, no Brasil vigora o denominado princípio da organização legal do serviço público. Esse princípio decorre, basicamente, da exigência constitucional de que a criação de cargos, empregos e funções públicas seja feita por meio de lei. Essa lei deve ser de iniciativa privativa do Presidente…

República. Poderia causar alguma dúvida em Direito Tributário a alínea “b” do inciso II do § 1º desse art. 61 da Constituição, que, literalmente, estabelece que “são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios”. O STF já pacificou o entendimento de que todo esse dispositivo aplica-se apenas aos Territórios…