Organização Sindical Federativa E Confederativa

competência natural do Estado, mas com a necessidade de intervenção deste para o bem estar e pacificação das comunidades, pois na medida em que estas eram formadas, nasciam líderes os quais, desde os primórdios, se prevaleciam sobre os demais ao manto da organização e necessitava, então, do trabalho da grande massa para manter uma determinada zona de conforto. Com o passar dos tempos, a evolução industrial aumentou a insatisfação dos povos que se rebelou contra as condições de trabalho…

representa Unidos, os fatos relacionados com a formação e o valiosa contribuição para o desenvolvimento da funcionamento do governo — as ideologias, os Ciência Política em nosso país, onde o ensino da partidos, as eleições, os sistemas de organização do especialidade, ainda preso ao currículo jurídico, é Estado — vêm sendo, desde o século passado, objeto prejudicado por deficiências notórias. do ensino e pesquisa, em numerosas universidades. Dá-nos o…

regulam a organização, o funcionamento e os limites do poder público do Estado, assim como estabelecem os direitos das pessoas que pertencem à respectiva comunidade política. Reflecte um equilíbrio entre:- O poder estadual;- A comunidade em nome das quais aquele poder é exercido; É possível surpreender no Direito Constitucional três elementos para a sua caracterização:- Elemento subjectivo – destinatário da regulação do Direito Constitucional, por um lado o Estado-poder (organização do…

Direito Tributário no Código Tributário Nacional. Ademais, o trabalho reúne dispositivos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, evitando que o leitor tenha de buscar os comandos normativos em obras distintas, o que lhe confere organização no ato sublime de estudar. Ainda, para fins didáticos, terá o leitor, no Apêndice desta obra, contato com “Linha do Tempo”, quadro resumo concebido com o intuito de sistematizar a assimilação da relação jurídico-tributária.…

sociais dominantes. O essencial do ponto de vista analítico, não é a subordinação política dos países “subdesenvolvidos” às metrópoles imperialistas (o que é apenas conseqüência de uma dependência estrutural), mas a expressão desta dependência na organização interna das sociedades em questão e, mais concretamente, na articulação do sistema de produção e das relações de classes. (CASTELLS, 2006, p. 82) O mais importante disso tudo seria então, conforme Castells (2006) aponta a…

de emancipação política Brasil colônia, embora haja sido coordenada pela elite de Minas Gerais sob a influência de ideais iluministas. Em 1789, propunha a Independência em relação a Portugal. Parece que a política pombalina para o Brasil, com a organização das Companhias de Comércio monopolistas, trouxe um peso que se fazia bem sentir na mais importante região aurífera e diamantífera brasileira, que era Minas Gerais. De fato, a ‘derrama' não implicava em um novo tributo, mas a cobrança…

DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba CONSELHO EDITORIAL Ministro Cláudio Brandão Desembargador Edilton Meireles Juíza Andréa Presas Juiz Luciano Martinez Juiz Murilo Sampaio Juíza Silvia Teixeira ORGANIZAÇÃO Ana Lúcia Aragão PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO Marcelo Edington de Magalhães Emanoel Almeida www.trt5.jus.br/escolajudicial oãRevista Eletrônicardo d lanoigeRegionalrdo d acinôrtelE 5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T…

de contas no brasil. 120 Ponto 8.c: Lançamento 131 Ponto 9.a. Imunidade tributária recíproca: autarquias e empresas públicas 144 Ponto 9.b. Imposto 147 Ponto 9.c. Fiscalização tributária. A organização da Receita Federal. 150 Ponto 10.a. Imunidade tributária de partidos políticos e entidades sindicais 156 Ponto 10.b. Suspensão do Crédito Tributário. 159 PONTO 10.c. Matéria Tributária em Juízo: execução fiscal, ação anulatória de débito fiscal e mandado de segurança. 165 Ponto…

comerciais;  Ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores ou outras entidades congêneres;  Fichas ou registros em livros de casas de saúde, hospitais ou postos de saúde;  Procuração;  Publicação na imprensa ou em informativo de circulação pública;  Recibo de compra de implementos ou insumos agrícolas;  Recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;  Registro em…

econômicas: têm como objetivo propiciar a organização da categoria profissional ou econômica, fornecendo recursos financeiros para a manutenção da entidade associativa. Trata-se de vinculação da própria entidade representativa da categoria profissional ou econômica com o contribuinte. O sujeito ativo da relação tributária, no caso, há de ser a mencionada entidade. Trata-se de instrumento de atuação da União, destinando-se ao custeio das atividades dos órgãos sindicais e profissionais,…