Organização Sindical Federativa E Confederativa

econômico. Formas e limites de intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. Da comunicação social. O planejamento na ordem constitucional. Os direitos constitucionais dos trabalhadores. Organização sindical. Família, Educação e Cultura. Da Ciência e da Tecnologia. Da criança, do adolescente e do idoso. Atualizado e reformulado por Cristiano Mauro da Silva em agosto de 2104 1. DIREITO DE PROPRIEDADE 1.1 Conceito De acordo com o…

de greve. Art. 114, III “as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores”, CF. Ex. Lide intersindical (dois sindicatos disputando a base territorial de uma categoria). Antes quem julgava era a justiça comum estadual, agora é de competência da Justiça do Trabalho. Princípio da Unicidade Sindical (art. 8º, II “é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria…

O MODELO SINDICAL BRASILEIRO É CORPORATIVISTA, PÓS-CORPORATIVISTA OU SEMICORPORATIVISTA Renato Rua de Almeida* Respondi a esta pergunta formulada pelo coordenador do 52º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho promovido pela LTr Editora e realizado em São Paulo de 25 a 27 de junho de 2012, professor Amauri Mascaro Nascimento, a quem rendi minhas homenagens, durante minha participação no 7º Painel sobre O Modelo Sindical Brasileiro, com as lições tiradas de sua vasta obra sobre…

ORIGINARIAMENTE: 1) Constituição: conceito. 2) A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. 3) Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. 4) Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios. 5) Da Organização dos Poderes: PJ, PE, PL. 6) Funções Essenciais à Justiça. Emenda Constitucional nº 45 I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: a) a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE de…

periódicos e papel de impressão, patrimônio e a renda ou serviços da União, dos Estados e dos Municípios, partidos políticos, entidades sindicais, instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos. 1.4. Reserva de Lei Específica para renúncia Fiscal A constituição estabelece que pode ocorrer por Lei dentro das competências de cada unidade federativa seja ela federal, estadual, ou municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que para cada renúncia de…

1989, foi publicada a Lei 7.783/89, que regulamenta o direito de greve para a iniciativa privada. 2.Direito de greve Após um longo histórico de movimentações para melhoras trabalhistas, as greves foram legalizadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Está inserida no Título II(Dos direitos e garantias fundamentais), Capitulo II( Dos direitos sociais), art. 9º( ‘É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de…

constitui como Entidade Sindical de primeiro grau, sem fins econômicos, com Carta Sindical expedida em ..., integrante do Sistema Confederativo de Representação Sindical, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, com base territorial no município de Juatuba, constituído para fins de estudos, coordenação, orientação, proteção, representação e defesa legal dos empregados no comércio, tendo como princípio fundamental e primado de autonomia, liberdade sindical e da…

fortalecimento dos estudos sobre a psicologia brasileira; mas o foco principal é a criação dos conselhos nacionais e estaduais, mostrando os seus valores, sua visão, e sua missão; o presente texto irá mostrar de forma superficial como foi e como é a organização interna dos conselhos, além de uma breve discussão sobre o conselho regional do estado de Minas Gerais. 2 Uma breve introdução sobre a psicologia no Brasil Em 2012 comemoraram-se os 50 anos da regulamentação da profissão de…

(SEST) – Lei 8.706/1993 • Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) • Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) • Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal) • Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo…

* * * * * * * * Entendimento do artigo 111 até o artigo 117 da Constituição da Republica Federativa Brasileira de 88. * * * * * * * * * * * * * * Florianópolis * 2012 Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho. § 1º - (Revogado). § 2º - (Revogado). § 3º - (Revogado). …