Organização Portuaria

de linhas oceânicas. Para aplicação do disposto no Art. 65 da Lei, a SEP e o Ministério dos Transportes emitiram em conjunto uma portaria interministerial, aprovando a relação de 122 Portos Fluviais que passam a ser classificados como Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, e portanto passam para as competências do Ministério dos Transportes e DNIT. PRINCIPAIS PORTOS Portos marítimos: Porto de Angra dos Reis – Rio de Janeiro; considerado um dos maiores portos no Brasil Porto…

MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS a partir da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 Carolina de Paula Pereira – RA: 816192. Guarujá – 2013. Na década de 1990 o Governo federal, frente à necessidade de modernizar as atividades portuárias, estabeleceu medidas específicas que introduziram reformas e mudanças para o setor portuário. Iniciada com a extinção da Empresa de Portos do Brasil (PORTOBRAS) e, depois, pela promulgação da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro…

econômico. As organizações estão preocupadas em se tornar mais flexíveis, inovadoras e empreendedoras para fazer frente aos desafios que o mundo globalizado vem propondo, mas para isso, é necessário implantar métodos de gestão à qual permitem a organização alcançar tal êxito. Atualmente, um dos métodos de gestão mais buscados pelas organizações é a ISO 9001:2008 Sistema de Gestão da Qualidade, não sendo mais um diferencial para o mercado competitivo, mas sim, um pré-requisito exigido…

organizado pode ser um meio de manipulação do regime aplicável às instalações portuárias, tanto para excluir instalações do regime de arrendamento quanto para impedir a implantação ou a continuidade de terminais autorizados. Deve-se extrair da MP 595 a premissa de que o porto organizado é um conceito nuclear para a estruturação do setor de transporte aquaviário e terrestre, pois consiste em uma referência para a organização de toda a cadeia de transporte. Desse modo, há uma preferência…

217, de 4.9.01 e regulamentada pelo Decreto nº 4.122, de 13.2.02; Autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes; Desempenha, como autoridade administrativa independente, a função de entidade reguladora e fiscalizadora das atividades portuárias e de transporte aquaviário. OBJETIVOS Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário, exercidas por terceiros, com vistas a: - garantir a movimentação de pessoas e bens, com…

Curso Técnico em Logística com ênfase em Gestão Portuária Sobre o Curso: O Curso Técnico com ênfase em Gestão Portuária tem como principal objetivo promover a qualificação profissional para atender às novas demandas exigidas pela área portuária e marítima. Esses profissionais terão a oportunidade de se capacitar em um setor que, nos últimos anos, experimenta um forte crescimento na região. A indústria de logística portuária e marítima compreende as mais diversas atividades…

RESUMO A economia mundial depende fortemente do transporte marítimo, uma vez que mais de 80% das mercadorias são transportadas por navios e desembarcadas na zona portuária, contribuindo para diversos impactes ambientais, ao longo da sua rotina diária e operacional, originados pela emissão de resíduos sólidos e líquidos, dos derrames de produtos perigosos, das dragagens, do congestionamento do trânsito, da geração de ruídos e vibrações, das emissões atmosféricas e da invasão de…

denominadas Escolas de Marinha Mercante, a do Pará, criada em 28 de fevereiro de 1907 e a do Rio de Janeiro, de 18 de junho de 1956. Pelo Decreto nº 9169-A, de 30 de novembro de 1911, a estrutura da Marinha foi modificada, com evidente inspiração na organização da Marinha Britânica, passando o Inspetor de Portos e Costas a denominar-se de Superintendente de Portos e Costas e fazer parte do Almirantado. Em 1923, pelo decreto 16.237, de 5 de dezembro de 1923, nova reorganização…

sobre os aspectos logísticos que quase “tomam de assalto” a função dos portos. Deixaremos para próxima oportunidade temas como: a) a maneira como estruturar serviços, na Administração Portuária, que permitam concretizar esses aspectos, eventualmente através da criação nela de um departamento de logística portuária; b) a forma de implementar um tal departamento sem provocar resistências ou perturbações nos vários elementos da Administração e em relação a terceiros; e c) o programa de…

01/2010 PROPOSTA DE ESTUDO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E DA EFICIÊNCIA DE GESTÃO DO SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO 1. Objetivo No âmbito da categoria Prospecção do Fundo de Estruturação de Projetos (“FEP”) do BNDES, a presente Chamada Pública de Seleção tem por objetivo receber propostas para obtenção de apoio financeiro não reembolsável para a realização de estudo técnico de análise e avaliação da organização institucional e da eficiência da gestão do…