PROPOSTA DE ESTUDO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E DA EFICIÊNCIA DE GESTÃO DO SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO

Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 01/2010

PROPOSTA DE ESTUDO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA
ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E DA EFICIÊNCIA DE GESTÃO DO
SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO

1. Objetivo
No âmbito da categoria Prospecção do Fundo de Estruturação de Projetos
(“FEP”) do BNDES, a presente Chamada Pública de Seleção tem por objetivo receber propostas para obtenção de apoio financeiro não reembolsável para a realização de estudo técnico de análise e avaliação da organização institucional e da eficiência da gestão do setor portuário brasileiro, com vistas a torná-lo apto a alcançar melhores padrões em termos de eficiência operacional, qualidade na prestação de serviços portuários, preços e tarifas para os usuários, estrutura organizacional, gestão, entre outros aspectos relevantes
(“Estudos Técnicos”).

2. O FEP
Constituído com parte dos lucros anuais do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o FEP apóia com recursos não reembolsáveis a realização de estudos ou pesquisas que propiciem a formulação de políticas públicas ou a geração de projetos relacionados ao desenvolvimento econômico e social do Brasil e da América Latina.

3. Contexto
3.1 Planejamento Portuário
Ainda na década de 70, o sistema portuário brasileiro teve seu primeiro Plano
Diretor, abordando inclusive os aspectos institucionais do sistema, realizado no ano de 1975, pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes –
GEIPOT.
Em 1993 foi promulgada a Lei dos Portos (Lei nº 8.630), que se constitui no principal marco regulatório do setor e induziu a participação majoritária do setor privado na operação portuária, com conseqüente aumento da produtividade dos portos públicos brasileiros.
Mais recentemente, algumas iniciativas foram desenvolvidas, a exemplo da denominada Agenda Portos, em meados de 2004, que indicou ações emergenciais necessárias aos portos brasileiros considerados prioritários, as quais passaram a integrar o Plano Piloto de