Organização Justiça

Aula 8 Tema Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional Objetivos Após conhecer toda estrutura da ação penal, o órgão com atribuição para propositura, bem como a aplicação dos princípios conctitucionais pertinentes, o aluno aprenderá a forma de organização do Estado, o exercício da Jurisdição como forma de solucionar os conflitos. Seus órgãos e a competência para processo e jugamento. Visa estabelecer os critérios de competência Federal e Estadual, a competência interna e dos…

TRABALHO DE CIÊNCIA POLÍTICA TEMA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) HISTÓRIA OBJETIVO ESTADOS MEMBROS ESTRUTURA ONU ( Organização das Nações Unidas ) A História da Organização: O nome Nações Unidas, foi concebido pelo Presidente Norte Americano Franklin Roosevelt e utilizado pela primeira vez na Declaração das Nações Unidas datada de 12/jan./1942, quando os representantes de 26 nações assumiram o compromisso de que seus

apreciação do juízo inferior. A competência originária dos tribunais está disposta na Constituição Federal. A organização do Poder Judiciário está fundamentada na divisão da competência entre os vários órgãos que o integram nos âmbitos estadual e federal. À Justiça Estadual cabe o julgamento das ações não compreendidas na competência da Justiça Federal comum ou especializada. A Justiça Federal comum é aquela composta pelos tribunais e juízes federais, e responsável pelo…

Poder judiciário A função do Poder Judiciário, no âmbito do Estado democrático, consiste em aplicar a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais. A estrutura do Poder Judiciário é baseada na hierarquia dos órgãos que o compõem, formando assim as instâncias. A primeira instância corresponde ao órgão que irá primeiramente analisar e julgar a ação apresentada ao Poder Judiciário. As demais instâncias apreciam…

Estado e justiça sob a leitura metafórica do filme "O Processo" I O filme "O Processo", dirigido por Orson Wells, se baseia na obra literária "O Processo", de Franz Kafka. Recorrendo a uma leitura metafórica e tendo como cenário histórico a Europa Central do final do século XIX, o filme propõe uma reflexão acerca das relações que a sociedade mantém com o Estado e, em especial, aos condicionamentos impostos à sociedade nos tempos contemporâneos por uma estrutura de poder que ao mesmo tempo é

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO SOCIOLOGIA JURÍDICA II SEMESTRE Aluno: Kerlen Roos Fichamento de: SANTOS, Boaventura de Souza. A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça. In: Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 10 ed. São Paulo: Cortez, 2005. P. 161-186. ISBN 85-249-0578-6. Condições sociais e teóricas da sociologia dos tribunais Somente após a segunda guerra mundial a sociologia do direito constituiu-se como ciência social, ou seja, em…

direitos políticos. Organização políticoadministrativa: competências da União, Estados e Municípios. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça;…

manifestação.. MÓDULO 3. DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1-Não pode ser considerado um dos princípios de organização da Justiça do Trabalho: A ingresso na carreira por concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, sendo que as nomeações ocorrem conforme a ordem de classificação e o cargo inicial é de juiz substituto. B promoção alternadamente por antigüidade e por merecimento. C órgãos jurisdicionais com organização interna…

EXERCÍCIO DA ÉTICA NA ADVOCACIA 20 4.3.1 Ética 20 4.3.2 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (lei 8.906/94) e Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil 20 4.3.2 Dos fins e da organização 21 4.4 FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO 22 4.5 O DIREITO DE ACESSAR A JUSTIÇA 23 4.6 A MOROSIDADE DA MAQUINA JUDICIÁRIA BRASILEIRA 26 5 CONCLUSÃO 27 REFERÊNCIAS 28 1 INTRODUÇÃO Entende-se como democracia o regime de governo onde o poder de tomar…

elas formaram uma milícia contra os ingleses. Ao longo desse processo elas constataram a impossibilidade desse isolamento e começou a discussão política sobre o tema da constituição da federação. Resolvem constituir um ente novo, a federação. Sua organização se dá pela constituição, que faz surgir um ente novo: os Estados Unidos da América. A federação nasce com e através da constituição e se forma através do pacto federativo. Ele tem como cerne a divisão de competências. Vamos encontrar…