Organização Justiça

Organização do estado e regência: organização do estado e lutas políticas. A Independência do Brasil foi resultado de um processo político que propiciou o surgimento do Império do Brasil. Ao longo dos decênios de 1820 e 1840 as condições para o surgimento de um novo Estado nacional foram criadas. Contudo, os primeiros anos deste Império (denominado historicamente como Primeiro Reinado) foram marcados por uma série de conflitos políticos envolvendo setores sociais originários de Portugal…

União Educacional de Brasília Direito e Legislação Trabalhista ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E COMPETÊNCIA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL. 1- ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto (em tese. Geralmente isso de fato

IV – Da Organização dos Poderes- Capítulo III – Do Poder Judiciário – Seção I – Disposições Gerais - art. 92 - da Constituição Federal de 1988. “São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. O Conselho Nacional de…

HUMANOS MARIA SILVA DE OLIVEIRA REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS: Processos da Coordenação de Pagamento do Ministério da Justiça Brasília – DF 2009 MARIA SILVA DE OLIVEIRA REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS: Processos da Coordenação de Pagamento do Ministério da Justiça Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia e Gestão de Recursos Humanos da UNOPAR - Universidade Norte do…

JUSTIÇA MILITAR Equipe Aiara, Aline, José Eduardo, Lilian, Nadja, Sandra e Vivian  CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Surge pela primeira vez em 1808, com a vinda da família real para o Rio de Janeiro, em razão do bloqueio continental por Napoleão Boaparte. E criou-se o órgão responsável em aplicar a jurisdição militar – chamado de Conselho Supremo Militar, que tratava de julgar crimes praticados pelos militares de mar e terra. o ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR Na primeira instância: são…

As Regiões da ONU Conselho de Segurança O Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Comparação entre a estrutura judiciária brasileira (art. 92, CF/1.988) com as estruturas judiciárias norte-americana e dos países europeus A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO BRASIL: 1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA A Constituição Federal, lei máxima vigente no país, fixa regras de jurisdição e competência, de forma genérica, delimitando o campo de atuação de cada juízo ou tribunal. A Constituição…

RESENHA O QUE É JUSTIÇA JULIO CESAR TADEU BARBOSA O termo justiça, de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos (litigio). Acredita-se que “toda organização social existe, a fim de obter realização da justiça”, mas o que parece ser justo a um…

Reconhecer a competência no nível internacional e interno. - Reconhecer que a competência das Justiças Especiais (trabalho, eleitoral e militar) estão disciplinas na CRFB. - Reconhecer que a competência da Justiça Comum Federal está disciplinada na CRFB, tanto de primeiro como de segundo grau de jurisdição e que a competência da Justiça dos Estados não se encontra na CRFB e, sim, no CPC e Código de Organização Judiciária, bem como nos Regimentos Internos dos Tribunais locais. Estrutura…

é uma QUALIFICAÇÃO concedida exclusivamente pelo Ministério da Justiça a ONG’s – Organização Não Governamental que cumprem as exigências contidas na Lei Federal de Número 9.790 de 23 de Março de 1999. Assim, podemos dizer que o termo OSCIP é a abreviação utilizada para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Alguns doutrinadores brasileiros preferem afirmam que OSCIP é um TÍTULO fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, como acima mencionado, cuja finalidade é…