Organização Justiça

Fabiana P.Barakat 1. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar? Justifique. R: Na Justiça do Trabalho, os critérios que determinam a competência, usando com base a teoria geral do direito processual, são: a matéria, as pessoas, a função (ou hierarquia) e o território. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar (Art. 114 CF): As ações oriundas da relação de trabalho. Depois da reforma do Judiciário, a Justiça do Trabalho passou a…

Direito e moral- Direito,equidade e justiça- Direito, normas sociais e lei física- norma técnica 43.Direito e moral A moral e o direito tem a seguinte base: a moral tem efeito dentro da pessoa, ela atua como um valor, aquilo que se aprendeu como certo e o direito tem uma relação com a sociedade, o direito é aquilo que a pessoa pode exigir perante seus semelhantes, desde que esteja de acordo com a lei, aquilo imposto pela sociedade. A moral consiste em conjunto de regras, só que a moral atua

e oportunas. O Legislativo também tem o poder de controle da constitucionalidade? Sim. O Poder Legislativo (Congresso Nacional) também pode exercer o seu controle político da constitucionalidade pela via da Comissão de Constituição e Justiça que examina os projetos de leis antes que cheguem ao plenário. Estas são hipóteses de controle preventivo. É constitucional dividir, unir ou ampliar o número de Estados Membros? Sim A divisão, união ou ampliação de Estados Membros…

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PLANO DO PROJETO (PP) IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DE PESSOAS POR COMPETÊNCIAS DO TRT DA 14ª REGIÃO 1. Escopo ou finalidade do projeto Contratação dos serviços de implantação do modelo de gestão de pessoas por competências no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com a finalidade de capacitar e promover o desenvolvimento funcional dos servidores alinhado as estratégias organizacionais da

CAPÍTULO V DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA São funcionários, cidadãos comuns ou servidores públicos, que neste momento estão investidos do “múnus plubicum” (encargo público), como por exemplo o depositário fiel ou os jurados no tribunal do júri, onde no exercício de suas tarefas venham atender às determinações do juiz, com isso os atos de vital importância tem sua sequência seguida para o desenvolvimento do processo e com isto garantir a infra estrutura que o desenvolvimento da jurisdição…

Casos Concretos de HDB Analise as afirmativas que se seguem a respeito da organização dos poderes do Estado brasileiro, de acordo com as constituições de 1934, 1937 e 1946: I – De acordo com a Constituição de 1934, a organização do Poder Legislativo foi mantida em termos bicamerais e o Poder Executivo era exercido pelo Presidente da República. II – O Poder Legislativo, de acordo com o texto da Constituição de 1937, seria exercido pelo Parlamento Nacional (composto exclusivamente pelo Senado)

.......................................................................................07 6. Indivíduo e Sociedade.....................................................................................08 7. Doutrina do Processo e a Doutrina da Organização Judiciária.......................09 8. Conflitos de Interesses entre os Componentes do Grupo Social....................11 O DIREITO PROCESSUAL NOÇÕES INTRODUTÓRIAS…

AULA 1 – PROCESSO DO TRABALHO (art. 700s CLT) 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (art. 111 CF) Órgãos: I – Juízes do Trabalho; II – TRTs; III – TST. Sentença Juiz - RO para o TRT – RR para *TST – Embargos ao TST – Rec. extraordinário para STF OBS: TST TURMA – Julga o Recurso de Revista, interposto contra decisão do TRT SDI – Seção Dissídios Individuais – Julga os Embargos ao TST, interposto contra turma do TST SDC - Seção Dissídios Coletivos Nas comarcas onde NÃO HÁ juízes do…

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS LIVRO I DA CONSTITUIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO Art. 3º O Tribunal de Justiça é constituído pelos desembargadores, em número fixado na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, nele compreendidos o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral de Justiça. Art. 4º O provimento do cargo de desembargador será feito na forma estabelecida…

administrativos. São Pessoa Jurídica;) Órgãos Públicos: subdivisões da administração direta, não são pessoa jurídica, podem possuir capacidade postulatória; Entidade Paraestatais (3º setor): Serviço Social Autônomo-SSA, Organizações Sociais-OS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Coletivo-OSCIP. Uma diferença muito importante que deve ser conhecida é entre Centralização, Descentralização e Desconcentração. Vejamos: Centralização: o Estado executa diretamente as tarefas…