Organização Justiça

soberano, pautado na soberania do. Estado que, por conseguinte, acarreta simultaneamente na soberania interna e. Externa do Estado, levando a três características fundamentais do poder político. Assim, fica inadequado o uso do termo “Separação ou Organização”. “Dos Poderes”, pois este é uno e indivisível. O que há, portanto, não é a sua divisão, Mas sim, a repartição das funções estatais básicas, que são atribuídos a órgãos. Independentes e especializados. Caracteriza-se na divisão…

Justiça e Equidade (cap. XI) O tema justiça é o grande assunto do Direito. Para os filósofos assunto já é visto como um desafio como explicar o verdadeiro sentido desta palavra. Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foi conceituada justiça como a “constante” e firme vontade de dar a cada o que é “seu”. Nos direciona então, a uma virtude humana realçando o máximo.Essa questão de “dar a cada um, o que é seu pode ser entendido como próprio da pessoa e podemos…

SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO: ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS FONTE: STF [pic] O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo. O STF tem como função principal zelar pelo cumprimento da Constituição. Abaixo dele está o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. No sistema Judiciário brasileiro, há órgãos que…

1. Surgimento A Organização Internacional do Trabalho foi criada pela Conferência da Paz, assinada em Versalhes, em junho do ano de 1919, logo após a primeira guerra mundial, e teve como vocação promover a justiça social e, em particular, fazer respeitar os direitos humanos no mundo do trabalho. Desde a sua criação, portanto, a OIT está assente no princípio, inscrito na sua Constituição, de que não pode haver paz universal duradoura sem justiça social. O Tratado de Versalhes, cuja…

ideologias de Direita, ora por ideologias de Esquerda, em um confronto que marcou dramaticamente essa "Era dos Extremos". É exatamente em meio a esse embate de forças e mudanças estruturais em âmbito global que é instalada, no Brasil, em 1941, a Justiça do Trabalho. Lembremos que, naquele ano, o mundo estava em plena Segunda Guerra Mundial[4] que, antes de tudo, foi uma "guerra civil ideológica internacional", como defende Hobsbawm. Isso porque "suscitou as mesmas questões na maioria dos…

Introdução Tem-se a Justiça Militar como a responsável pela aplicação da lei à categoria dos militares federais e estaduais, de acordo com a legislação específica e prevista no artigo 124 da Constituição Federal. Os órgãos da Justiça Militar são: O Superior Tribunal Militar (STM), os Tribunais Militares (TM) e os Juízes Militares instituídos por lei, e podemos distinguir a Justiça Militar como Federal (da União) e Estadual. É importante ressaltar que não compete a Justiça Militar…

como os problemas que o sistema jurídico traz consigo e apresente soluções para referidos impasses. Portanto, seu livro faz-se relevante na compreensão da tão complexa e dinâmica ciência jurídica. A SOCIOLOGIA DOS TRIBUNAIS E A DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA O autor traz, no sétimo capítulo de seu livro ‘ Pela Mão de Alice’, noções iniciais do surgimento da sociologia do diretito. Ela foi constituída e consolidada depois da segunda guerra mundial. “Foi então que,mediante o uso de…

Nacional de Justiça, Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Lei 200/67. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de…

cargo de cada servidor que nela atua. Para o desenvolvimento deste trabalho foi necessário pesquisas de campo na Vara do Trabalho no município de Rolim de Moura com entrevista. A Vara do Trabalho no Brasil, com a constituição de 1946 transformou Justiça do Trabalho em órgão do Poder Judiciário, mantendo a mesma estrutura que já tinha como órgão administrativo, inclusive com a representação classista. Ela continuou com a mesma estrutura dentro do Poder Judiciário na Constituição de 1967,…

01 – Sistema Politico: (forma e sistema de governo) O sistema político é a forma de governo predominante num Estado constituído e conjunto de instituições políticas. O sistema político permite a organização do poder sobre a sociedade. Essa organização permite , quando instituída práticas democráticas, a disputa pelo poder e o seu exercício por meio de instituições políticas, públicas e de interesse público. O sistema de governo usado pelo Brasil é o presidencialismo, onde