Organização Justiça

Justiça e Equidade 52. Conceito de Justiça A justiça é o magno tema do Direto e, ao mesmo tempo, permanente desafio aos filósofos do Direito, que pretendem conceitua-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles, o jurisconsulto, Ulpiano, assim a formulou: Justiça est constans et perpetua voluntas…

A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça Antecedentes e debates Antecedentes – Surge após a Segunda Guerra Mundial. A sociologia do Direito se ocupa de um fenômeno social, o Direito, sobre o qual incidem séculos de produção intelectual cristalizada na Idade Moderna em disciplinas como a filosofia do direito, a dogmática jurídica e a historia do direito. Visão normativista e substantivista domina no Sec. XIX, produzindo discussões teóricas pelos interessados pelo…

lei, as quais são compradas praticamente de maneira livre, e seu comércio é legal. Drogas ilícitas são as cuja comercialização é proibida pela justiça, estas também são conhecidas como “drogas pesadas” e causam forte dependência. Apesar de ser uma droga liberada, a droga lícita é uma ameaça à saúde e causa dependência aos usuários. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a incidência de problemas de saúde consequente do uso indiscriminado das drogas lícitas é maior do que o das…

uma tribo indígena do ramo Arawa, que habita um território de 1.530.000 hectares no coração da selva amazónica brasileira, entre os rios Cuniuá e Xeruã, a 10 diasde barco de Manaus. A relação entre o Greenpeace e os Deni começou em 1999, quando a organização descobriu que a WTK, gigante madeireira da Malásia, havia adquirido terras sobrepostas à terra Deni,na Amazónia brasileira. A WTK pretendia explorar a madeira da área para produção de compensados. A lei considera os direitos…

dos significados clássicos de justiça. a- Justiça universal ou legal: consiste no respeito às leis e costumes do estado; os atos prescritos pelas leis são justos porque têm por objetivo preservar a harmonia e a felicidade da sociedade política. Assim, justas são as leis que tendem a preservar a harmonia social e justa é a ação em conformidade com essas leis, exatamente porque tendem à harmonia, ao equilíbrio social. b- Justiça particular: essa espécie de justiça foi definida por…

Reconhecer a competência no nível internacional e interno. - Reconhecer que a competência das Justiças Especiais (trabalho, eleitoral e militar) estão disciplinas na CRFB. - Reconhecer que a competência da Justiça Comum Federal está disciplinada na CRFB, tanto de primeiro como de segundo grau de jurisdição e que a competência da Justiça dos Estados não se encontra na CRFB e, sim, no CPC e Código de Organização Judiciária, bem como nos Regimentos Internos dos Tribunais locais.…

11 7. REFERÊNCIAS pag. 12 1. ORIGEM A Justiça Militar é uma das mais antigas organizações judiciárias da humanidade. Antigos e históricos documentos legislativos egípcios, assírios e gregos atestam a existência de um ordenamento jurídico regulador da conduta do cidadão militar e da proteção dos interesses específicos das corporações armadas. No entanto, ainda que existisse nas civilizações muito remotas, a Justiça Militar apenas se tornou mais bem organizada após o…

pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra r4O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal. O filósofo iluminista foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke. Montesquieu acreditava também que, para afastar governos…

funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos territórios; NORMA INFERIOR Lei 11697 de 13.06.2008 Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e…

conseguinte, chama o Superior Tribunal de Justiça de obra inacabada, afirmando que aventa de uma ideia bem inspirada, porém mal- executada, principalmente no que diz respeito a suas competências e no método de escolha de seus membros. Porém admite que existem várias inovações dignas de considerações, como a implicação do federalismo na composição do tribunal que acaba valorizando a autonomia dos Estados. Pontos importantes no texto explanado, dizem respeito as justiças especializadas,…