Direito Constitucional

Art.18 Da organização Politica administrativa compreende a União,Os Estados,Distrito Federal e os Municipios todos autonomos 1º Brasilia é a Capital Federal 2º Os territorios federais integram a União,e sua criação,transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. 3° Os Estados podem encorporar-se entre si, subdividir-seou desmenbrar-se para se anexarem a outros,ou formarem novos Estados ou territorios Federais mediante aprovação da população diretamente interessada, atavés, de plebicscito, e do congresso nacional por lei complementar 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmenbramento de municipio Principios vinculados ao Federalismo: 1- a- Unica nacionalidade b- repartição constitucional de competencia, entre união Estado membro DF e municipio. c- competencia tributaria atribuida a cada federativo para que tenha renda propria d- atividade indicar-se á alguma ou mais competencias descritas na constitição que justifiquem ato da prefeitura municipal. 2- Não exixte hierarquia entre Municipios, Estado todos são autonomos e independentes 3- O terrritorio federal integra a União, tudo que é Federal pertence a União se for fazer criação, transformar reitegração, será por lei complementar 4 Municipios Lei Estadual ( não é lei complementar e sim lei Estadual dentro do periodo de lei, determinado por leicomplementar federal mediante plebiscito

Revolução Francesa de 1789. A primeira declaração dos Direitos do Homem • Decorrente da Revolução Francesa que foi ‘’o mais importante movimento social do mundo moderno’’. • Garantia aos cidadãos á liberdade e o direito de serem tratados igualmente perante a lei. • Dela saiu a divisão dos poderes em três categorias ; EXECULTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO. • Todas as duas declarações, tiveram influência iluminista. Constituição Mexicana • Promulgada em 1917 , e…

INDIVIDUAS - II. COLETIVOS - III. SOCIAIS - IV. DE NACIONALIDADE - V. POLITICOS TITULO III- ORCANIZAÇAO DO ESTADO: - I. FORMA DE GOVERNO : REPUBLICA - II. SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO - III. FORMA DE ESTADO : FEDERAÇAO TITULO IV- ORGANIZAÇAO DOS PODERES: I. LEGISLATIVO II. EXECUTIVO III. JUDICIARIO TITULO-V-DEFESA DO ESTADOE DAS INSTITUIÇOES: I. ESTADO DE DEFESA II. ESTADO DE SÍTIO III. FORÇAS ARMADAS IV. SEGURANÇA PUBLICA TITULO…

constituída pela mistura de indústrias e sistemas agrícolas. Atualmente o México é o único país que faz parte da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), o México possui tratados de livre comercio (TCL) com mais de 40 países, um TCL muito importante do qual faz parte é a NAFTA. As bases da economia mexicana se dão pelos serviços, indústrias, comércios, agricultura e a exportação de minérios. Destacados na produção agrícola: frutas como morango, laranja,…

aplicar o ordenamento jurídico OBS: A TGP visa investigar os conceitos LÓGICOS- JURÍDICOS e não traçar um regime jurídico único ou código de processo único. TEORIA MONISTA OU DUALISTA: - Ela não acredita na TGP em função dos códigos de processo civil e penal constuírem ramos autônomos. CONCEITO PRIMÁRIO DE PROCESSO: - Método de criação de normas jurídicas, ato jurídico complexo e relaçao jurídica. - É o instrumento do qual se vale o ESTADO para exercer a JURISDIÇÃO. TIPOS DE…

CÁSSIA ELENICE NOÇÕES DE DIRETO CARAPICUÍBA/SP OUTUBRO/2013 ADRIANA ADRIANO ANGELA BRUNA CÁSSIA ELENICE ORGANIZAÇÕES DOS PODERES Atividade Prática sobre a importância do setor de Recursos Humanos, apresentada a disciplina de Noções de Direito, do Curso de Gestão de Recursos Humanos, da FNC- Faculdade Nossa Cidade, sob orientação do Professor Marcio. CARAPICUÍBA/SP OUTUBRO/2013 SUMÁRIO…

preciosos e outros não encontrados na Europa. A igreja católica por sua vez também queria que ocorresse a expansão onde poderia ser obter fiéis . Pioneiros no Português O Estado Português foi o primeiro pais a realmente iniciar o projeto das grandes navegações do sec.XV e XVI Esse pioneirismo se deu a diversos fatores. A- Localização Geográfica -> Visto se encontrar bem próximo ao mar . B- Tradição Náutica -> Oriunda da Experiência com a pesca e da famosa escola de milagres…

Direito Constitucional Classificação do Estado Brasileiro: RE-GO-DE: Regime de Governo Democrático. FO-GO-RÉ: Forma de Governo Republicano. SI-GO-PRE: Sistema de Governo Presidencialismo. FOR-EST-FE: Forma de Estado Federação. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1 – Fundamentos da R.F.B: SOBERANIA CIDADANIA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA PLURALISMO POLITICO Dica: SO-CI-DI-VA-PLU. Art. 2: São poderes da União, independents e…

Carvalho de Araújo, mais conhecido como fundador da maior rede de drogarias da capital: Drogaria Araújo. Fundada em 1906 por Modesto Araújo, a Drogaria Araújo originou-se como Pharmacia Mineira, drogaria fundada por Abelardo de Faria Alvim e José Lage Martins da Costa. A Pharmacia Mineira localizava-se na Praça Rio Branco, 795. Em 1909, Modesto Carvalho de Araújo, na época com 17 anos, foi chamado para trabalhar na Pharmacia Mineira. Com o passar do tempo, Modesto adquiriu experiência e…

Referências bibliográficas ................................................................................... 35 1. INTRODUÇÃO Neste tópico será abordado os itens introdutórios da pesquisa, iniciando se com o tema e o problema, na sequência o objetivo e a justificativa, e por fim será apresentado o conteúdo sobre a pesquisa realizada. 2. TEMA A escolha do tema vai ao encontro da opção do contabilista em ingressar na área da contabilidade pública, com o crescimento no…