Organica Df

1) Auto organização e normatização própria: Art. 29 C.F. 88. Os municípios auto organizam-se por intermédio de lei orgânica municipal e legislação própria no exercício de suas competências administrativas e legislativa. A lei orgânica municipal deverá ser votada em dois turnos e aprovada por 2/3 dos vereadores (existe discussão na doutrina quanto a natureza jurídica da lei orgânica municipal. Alguns doutrinadores sustentam cerela verdadeiramente uma Constituição. 2) Auto governo: O…

Súmula O trabalho apresenta as análises químicas de amostras de cama de aviário e dejetos suínos, coletadas no Núcleo Rural Rio Preto, Planaltina/DF, para a posterior utilização destas biomassas em um gaseificador. As amostras foram estudadas quanto ao teor de umidade, voláteis e cinzas, análise elementar e de fluorescências de raio x, TG, DTG, DTA e poder calorífico. De acordo com os resultados apresentados pode-se avaliar que a cama de aviário possui mais vantagens em ser utilizada em…

Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – Emater-DF Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Embrapa Hortaliças Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq Agrofloresta pra todo lado Maurício Rigon Hoffmann Moura Rafael Carvalho Pupe Juã José Furiati Pereira Roberto Guimarães Carneiro Paulo Henrique Carvalhêdo Nenevê Projeto Biodiversidade e Transição Agroecológica de Agricultores Familiares 1ª Edição Brasília-DF, 2011 Exemplares desta publicação…

descentralizado, cada entre federativo possuiu a sua autonomia (U, EM, DF, M), e ela pode ser expressa de 3 formas: 1- por meio do autogoverno: é a possibilidade dos entes federados elegerem os seus governantes independentemente de qualquer interferência do governo federal. 2- Auto-organização: possibilidade dos estados membros elaborararem a sua constituição estadual e dos municípios a sua lei orgânica do Município. DF = lei orgânica do DF 3- Auto-administração: possibilidade dos…

(Associação Brasileira das Indústrias de Queijos), a produção anual de queijo no Brasil é de aproximadamente 350.000 toneladas, gerando 3,5 milhões de toneladas de soro de queijo. Este resíduo é caracterizado principalmente pela elevada carga orgânica DQO e DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio e Demanda Química de Oxigênio) e a imensa quantidade de efluentes gerados (cerca de 3,7 bilhões de litros só no ano de 2002). Em geral, as indústrias produtoras de queijo são de pequeno…

Legislação Aplicada aos Servidores DF ART 1 ao 44 são os principais artigos do LODF ART 45 até o 124 a Art. 3 XII Promover,proteger e defender os direitos da criança,do adolescente e do jovem. Art. 5 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,com valor igual para todos e, nos termos da lei,mediante: I) Plebiscito > acontece antes da lei II) Referendo > acontece depois da lei III) Iniciativa popular >não é uma consulta ao…

formulação de leis que constituíram a política social do governo e tem como objetivo assistir o cidadão em situação de velhice, doença e desemprego. A política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição Federal brasileira (1988), a Lei Orgânica da Assistência Social (1993), alem das normas, portarias, decretos entre outros dispositivos. A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento, dentro do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; que oferta serviços,…

ISSN 0101-2061 Ciência e Tecnologia de Alimentos Original Qualidade microbiológica e produtividade de alface sob adubação química e orgânica Microbiological quality and productivity of lettuce under chemical and organic fertilization Ingergleice Machado de Oliveira ABREU1, Ana Maria Resende JUNQUEIRA1, José Ricardo PEIXOTO1, Sebastião Alberto de OLIVEIRA1 Resumo A contaminação de hortaliças por micro-oganismos patogênicos é uma realidade. Os adubos orgânicos têm sido…

que decorre da CF, é subordinada à CF. Ex: a constituição dos Estados Membros. Nos municípios, tem-se leis orgânicas. O DF não se subdivide em municípios, mas sim em distritos. O DF conjuga, soma as funções de um Estado Membro e de um município. O DF se assemelha mais a um Estado Membro. O que seria a const. do DF chama-se lei orgânica, mas especificamente é uma constituição estadual. O DF exerce as funções legislativas de município e de um Estado Membro: não há a diferença. Quando a lei…

da política territorial e de orientação na construção e na gestão das localidades de expansão urbana e rural do DF. Segundo a Lei Orgânica local, o PDOT abrangerá todo o espaço físico do DF e regulará, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população. Os instrumentos complementares de política de ordenamento territorial no DF serão: a Lei de Uso e Ocupação do Solo e os Planos de Desenvolvimento Local. No Sítio tombado como…