Organica Df

suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável (Art. 3º da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN). Os programas atualmente desenvolvidos pela Subsan têm como objetivo contribuir para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Para isso, esta Subsecretaria administra…

incorporação do INAMPS ao ministério da saúde ( Decreto n° 99.060 7 de março de 1990), e por fim a lei orgânica de saúde ( Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990) fundou o SUS ( sistema único de saúde). Em poucos meses foi lançada a lei n° 8.142 de 28 de setembro de 1990, que imprimiu ao SUS o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. A Lei Orgânica de Saúde estabelece ainda os seguintes princípios: * Preservação da autonomia das…

liberdade, no Distrito Federal esse número é de 29,6. Apesar de ser um número expressivo, é preciso refletir sobre ele, cabendo as seguintes perguntas: no DF os adolescentes têm cometido mais atos infracionais? Os atos infracionais cometidos são praticados mediante grave ameaça? Qual a porcentagem de reincidência? A medida socioeducativa no DF tem cumprido sua função? Verificamos um fio tênue que separa a perspectiva punitiva e a socioeducativa difícil de ser superado. Num país onde as…

incorretas. Gabarito: Errado. 4. (FCC/Técnico-TRT-MG/2010 - Adaptada) São bens da União, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica e os sítios arqueológicos. Comentários: Perfeito, exatamente como vimos no resumo. Gabarito: Correto. 5. (FCC/TJ-DF/2008 - Adaptada) As terras devolutas pertencem aos estados, com exceção das terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental,…

Lei Orgânica do Distrito Federal e alterações posteriores - Rege o DF e determina seu dever para com os direitos dos cidadãos (dignidade, indiscriminação, direitos humanos, saúde, lazer, segurança, transporte, moradia, defensoria pública, cultura etc.). - Da organização do DF: define a bandeira, o hino, o brasão como símbolos do DF e determina a integração com o entorno. - Da organização administrativa do DF: participação popular na escolha dos administradores fica a critério do Governador

econômica da produção de leite orgânico Planaltina – DF Julho de 2009 http://www.upis.br Artigo Científico Viabilidade econômica da produção de leite orgânico Luciana Dinato Rosa de Oliveira Orientador econômico: Caroline Jerke UPIS – Faculdades Integradas Departamento de Agronomia Rodovia BR 020, km 18 DF 335, km 4,8 Planaltina (DF) Brasil Endereço para correspondência: SEP/Sul Eq. 712/912 Conjunto A CEP: 70390-125 Brasília (DF) Brasil Fone/Fax: (0XX61) 3488-9909…

concentradas em vários períodos históricos como na postura do estado no enfretamento das politicas assistenciais. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de assistência social – SUAS (2005) e a Tipificação dos Serviços Socioassistênciais de 2009, e seus respectivos momentos:…

constituintes primárias ou originárias estabeleceu no texto da Constituição da República (...)." (ADI 486, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 3-41997, Plenário, DJ de 10-11-2006.) – CONSTITUINTE 8- CARACTERÍSTICAS: PCO E PCD 9- LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL O PODER REFORMADOR 1- NÚCLEO: ART. 60 2- MANIFESTAÇÕES A) EMENDAS CONSTITUCIONAIS – ART. 60 B) EMENDAS DE REVISÃO – ART. 3º, ADCT 3- LIMITAÇÕES AO PODER REFORMADOR A) TEMPORAIS? B)…

PÚBLICO ART. 127/130 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO FORMA FEDERATIVA OU FEDERAÇÃO DIVISÃO DOS PODERES ENTRE ENTES FEDERATIVOS UNIÃO – ESTADOS – DF – MUNICÍPIOS BRASIL = INTERNACIONALMENTE = SOBERANIA OS 4 ENTES FEDERATIVOS OU DA FEDERAÇÃO = UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS. AUTONOMIA = TER A LIBERDADE DE ATUAÇÃO NOS LIMITES DE COMPETÊNCIAS ESTABELECIDOS PELA CRFB/88 OBS: NÃO EXISTEM HIERARQUIAS ENTRE AS LEIS LEI ESTADUAL E LEI FEDERAL O…

Portaria nº 185, de 12 de setembro de 2012 Diário Oficial do Distrito Federal ANO XLIII Nº 186 BRASÍLIA – DF, QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2012 Institui as normas para atenção às emergências em Saúde mental no âmbito do SUS-DF. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso “x” do artigo 204, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 40, de 23 de julho de 2001 e, Considerando o disposto no Decreto nº 25.324, de 10…