Orçamento Sigiloso

costuma ser informal e sigiloso, pois fica na mente do gestor que considera ser dispensável discuti-lo ou coloca-lo no papel. A falta de conhecimento de técnicas matemáticas e confiança no seu feeling, levam os pequenos empresários, normalmente gestores do seu negócio, a opção pela não formalização do planejamento financeiro. Na opção da formalização do planejamento financeiro, os resultados do processo serão: o desenvolvimento do fluxo de caixa e orçamento de…

DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 4-18 4.1 Cenário de criação 4-18 4.2 Conceito 4-22 4.2.1 Abrangência da Norma 4-22 4.3 Discordâncias 4-24 4.3.1 Inobservância da Lei Complementar nº 95/1998 4-25 4.3.2 Contratação Integrada 4-25 4.3.3 Orçamento sigiloso 4-26 4.4 Quadro Comparativo entre RDC e Regime Jurídico Atual 4-26 4.5 Ação Direta de Inconstitucionalidade 4-35 4.5.1 ANEXO I 4-38 ADI 4645 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico) 4-38 4.5.2 ANEXO II 4-42…

29-3-2007, DJ de 9-4-2007). Vale referir, neste ponto, ante a extrema pertinência de suas observações, o registro que o eminente Deputado Federal ROBERTO MAGALHÃES fez consignar no Relatório Final referente aos trabalhos da denominada “CPI do Orçamento”: “Quanto à determinação do fato, este não se haverá de reduzir a uma única ação ou atividade. Se assim fosse, as Casas do Parlamento haveriam de constituir comissões de inquérito para cada pequeno fato, isoladamente, ainda que esses…

critérios de política pública. Talvez uma das mais contundentes transformações encontra-se orçamento sigiloso. Ao contrário da Lei 8.666/93, que determina a apresentação detalhada do orçamento para os interessados, no RDC, é somente após o encerramento da licitação que se conhecerá o preço estimado para a contratação. Na hipótese de não constar do instrumento convocatório, o orçamento adquire caráter sigiloso, ficando apenas acessível para os órgãos de controle interno e externo da…

Lei 4.320/1964 Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem…

vencedor; - Possibilidade de pedir certificação de qualidade; - Parcelamento do objeto a licitar (inclusive em serviços de engenharia) e contratação simultânea para o mesmo serviço (neste último caso, exceto em serviços de engenharia) - Orçamento sigiloso – apenas divulgado aos órgãos de controle externo e interno; - Critério de julgamento por maior desconto, ao lado de menor preço; - Critério de julgamento por maior retorno econômico – contratos de eficiência; - Critério de…

um problema de desigualdade regional no Brasil? De que política de desenvolvimento regional o Brasil precisa? Como o código de defesa do consumidor colabora para a eficiência da economia? Por que o governo gasta tanto com terceirização? O orçamento sigiloso traz benefícios para as contratações públicas? Dívida bruta e ativo do setor público: são imprescindíveis para se avaliar o equilíbrio fiscal? As receitas da Infraero são suficientes para garantir aeroportos de boa qualidade? O…

condições mais benéficas para a administração pública. Logo, o Poder legislativo optou por criar uma regulamentação específica na qual excluirá a aplicação da lei geral, ao invés de fazer uma considerável reforma nesta. Podemos citar a regra do orçamento sigiloso, a figura da contratação integrada e a extensão dos procedimentos da modalidade pregão a todas as licitações realizadas no âmbito do RDC como as principais inovações trazidas pela nova lei. Entretanto, consideremos algumas…

Diretora Geral O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. CONSULTORIA LEGISLATIVA Paulo Fernando Mohn e Souza – Consultor Geral CONSULTORIA DE ORÇAMENTOS Orlando de Sá Cavalcante Neto – Consultor Geral NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS Fernando B. Meneguin – Diretor Criado pelo Ato da Comissão Diretora nº 10, de 2011, o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal tem por…

das demais alternativas. 7. Quem deve ser envolvido num processo de planejamento e de gestão estratégica? I. Somente os controladores e proprietários da empresa, pois os assuntos estratégicos são sigilosos. II. Somente os proprietários da empresa, pois os assuntos estratégicos são sigilosos. III. Somente os consultores contratados, pois eles têm um conhecimento geral do mercado e das práticas utilizadas por outras empresas do setor. IV. Somente os supervisores, gerentes…