Orçamento Sigiloso

parcialmente concedido, eram perguntas duplicadas ou repetidas, tratavam de informação inexistente ou não eram de competência do órgão demandando. Apenas 8,7% (4.816) foram respondidos negativamente por se tratarem de pedidos de dados pessoais ou sigilosos (veja a explicação abaixo). O tempo médio de entrega das respostas aos cidadãos ficou em 11 dias. O prazo máximo é de 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais dez. De acordo com a CGU, o comando central da lei é “O…

Orçamento Público Entende-se por Orçamento Público é o planejamento e a execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que compreende sempre o ano civil, podemos dizer também que é o Programa de Trabalho do Governo, calculando os gastos e investimentos em cima dos recursos ou receitas previstas. Os orçamentos são elaborados pelo Poder Executivo e aprovamos pelo Poder Legislativo, assim envolvendo os setores municipais, estaduais e federias, passando assim, por um ciclo…

para assegurar o conhecimento de informações relativas a pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente…

MAIO, 2011 ORÇAMENTO DE VENDAS 1. INTRODUÇÃO DEFINIÇÃO: Constitui um plano das vendas futuras da empresa para determinado período de tempo. FUNÇÃO: determinar o nível de atividades futuras da empresa. A partir dele é determinado o que será vendido, em que quantidades e quando. RESPONSÁVEL: cabe ao executivo máximo dessa área de operações, porém dada a sua importância, cabe á diretoria a sua revisão final e aprovação. VARIÁVEIS CONSIDERADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE VENDAS:

Compras = notas fiscais. - Contas a pagar = Boletos e contratos. - Contas a receber = Boletos e contratos. - Prestação de contas dos convênios = Arquivos textuais, filmográficos, icongráficos. - Previsão orçamentária = Pedido de orçamento, orçamento entregue, carimbo de aprovado e reprovado. - Fornecimento dos dados necessários ao serviço de contabilidade terceirizado . LOGÍSTICO É o núcleo responsável por coletar, separar, registrar e entregar documentos, aos…

Decreto n.º 3.505/2000 – institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. 14 Decreto n.º 4.553/2002 e alterações – dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 7.845, de 2012) 15 Decreto n.º 5.301/2004 – regulamenta o disposto na Medida…

texto da lei ou dos artigos citados. ORÇAMENTO PÚBLICO Orçamento Público é o instrumento de viabilização do planejamento do Governo – de realização das Políticas Públicas, organizadas em programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias (projetos, atividades e operações especiais). O Orçamento anual é composto pelos orçamentos: Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais. Como processo, o orçamento é contínuo, dinâmico e…

obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...] Dessa forma, uma das condições para que o ato administrativo tenha eficácia é ser publico, visto que em um Estado de Direito é inconcebível atos sigilosos ou confidenciais, salvo em casos estabelecidos em lei. É necessário, ou melhor, EXIGÍVEL, que se tenha TRANSPARÊNCIA da forma como o Poder Público atua, pois o interesse se rege pelo princípio da indisponibilidade do interesse…

precedida de empenho, para realização li ã de d despesas d que não ã possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, - EXCEPCIONALIDADE - sob inteira responsabilidade do ordenador de despesa. ƒSubsecretaria ƒde Planejamento e Orçamento ƒSecretaria ƒExecutiva ƒMinistério ƒda Educação Suprimento de Fundos ƒ Entende-se por processo normal de execução da despesa aquele em que os recursos públicos somente são aplicados após o cumprimento, entre outros dos…

profissional demonstrado no desenvolvimento das atividades programadas. 2- ATITUDES PESSOAIS Assiduidade: ausência de faltas e cumprimento do horário. Disciplina e responsabilidade: observância das normas internas, discrição quanto aos assuntos sigilosos e zelo pelo patrimônio. Sociabilidade: facilidade de se integrar com os colegas e no ambiente de trabalho. Cooperação: disposição para cooperar com os colegas e atender prontamente as atividades solicitadas. Interesse:…