Orçamento Participativo

PARAÍBA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NICKSON KLEYTON SILVA NUNES PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COMUNIDADE NOS DEBATES PÚBLICOS DE ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO João Pessoa 2011 NICKSON KLEYTON SILVA NUNES PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COMUNIDADE NOS DEBATES PÚBLICOS DE ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO Trabalho científico…

Orçamento Participativo - O que é Orçamento Público? O orçamento é compreendido tradicionalmente como uma peça que contém apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período, sem se preocupar com planos governamentais de desenvolvimento. O que leva a se tratar de mera peça contábil - financeira. Entretanto, esse conceito não pode mais ser admitido, já que a intervenção estatal na vida da sociedade aumentou de forma acentuada e com isso o planejamento das ações

EUZENIR OLIVEIRA NASCIMENTO RA 613106632 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E IMPOSITIVO UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO MBA EM GESTÃO PÚBLICA SÃO PAULO/2013 APRESENTAÇÃO Tema que sempre originou controvérsias na disciplina do direito financeiro refere-se ao exame da natureza jurídica do orçamento. Algumas correntes doutrinárias protagonizam o acalorado debate com teses que buscam identificar a essência jurídica do instituto. Ao tempo em que permanece a…

FACULDADE PITÁGORAS BETIM BRUNO CORRADO FABIANO BARCELOS JACQUES FERREIRA JANIELCE DAYANE LEIFERSON RODRIGUES MARCELA FERREIRA WESLEY ALVARENGA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DIGITAL BETIM 2011 BRUNO CORRADO FABIANO BARCELOS JACQUES FERREIRA JANIELCE DAYANE LEIFERSON RODRIGUES MARCELA FERREIRA WESLEY ALVARENGA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DIGITAL “Trabalho apresentado ao professor Alexandre para nos ajudar a compreender sobre a política, SUMÁRIO…

A institucionalização jurídica do Orçamento Participativo* Denise Vitale** | | |Uma das questões mais controversas sobre a experiência Orçamento Participativo é a necessidade ou a importância de haver lei específica | |regulamentando e institucionalizando a estrutura e dinâmica do ciclo. A maior parte das experiências realizadas na gestão 1997-2000 não | |contou com a previsão do OP em legislação municipal. Conforme a pesquisa do Fórum Nacional de Participação…

IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO BRASIL Andrielli Silva dos Santos Stanghilin¹ Tatiane Antonovz² RESUMO O presente artigo científico teve como objetivo geral pesquisar e transcrever a origem, implantação, legalidade e importância do orçamento participativo para os municípios brasileiros. A metodologia utilizada foi à pesquisa descritiva e bibliográfica. A bibliografia transcrita nesse artigo buscou apontar como deveria funcionar a aplicação do orçamento…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO O Orçamento participativo tem o objetivo de mobilizar grande e significativa parte da população para uma participação popular política, assegurando a participação direta na definição das prioridades referentes aos investimentos públicos, assim, o governo fortalece os meios de comunicação com os cidadãos. Este tipo de Orçamento, que deve contar com assembleias abertas e periódicas viabilizando a negociação direta com o governo, permite que os cidadãos…

Avritzer, L. (2003). Modelos de deliberação democrática: uma análise do orçamento participativo no Brasil. In B. de Sousa Santos, Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa (2 ed., pp. 561-597). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. Durante o processo de democratização do Brasil, surgiram novas organizações de ação coletiva. Tais organizações levantaram questões como: o padrão disponível de relação entre Estado e sociedade, e introduziram elementos de…

Belo Horizonte é hoje reconhecida no país e no mundo pelas políticas públicas desenvolvidas com êxito na cidade. Uma delas é o Orçamento Participativo (OP), que, desde a sua implantação, em 1993, vem contribuindo para transformar o perfil da capital mineira. Nesses 17 anos de OP, foram concluídas mais de mil obras em todas as regiões da cidade. Mais de setessentas mil pessoas participaram da escolha desses empreendimentos e o programa serviu como modelo para centenas de cidades do Brasil e

1 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO uma proposta para o município de Piedade Oliver Komauer1 Resumo A prática do Orçamento Participativo tem demonstrado eficácia quando se busca ampliar o grau de participação popular numa gestão pública. Torna­se, desta forma, ferramenta pedagógica que amplia os horizontes dos cidadãos em direção ao alcance da plena cidadania. Combate o clientelismo, doença histórica que trava o pleno desenvolvimento de nosso país.…