Direito Financeiro Orçamento Participativo

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O Orçamento participativo tem o objetivo de mobilizar grande e significativa parte da população para uma participação popular política, assegurando a participação direta na definição das prioridades referentes aos investimentos públicos, assim, o governo fortalece os meios de comunicação com os cidadãos. Este tipo de Orçamento, que deve contar com assembleias abertas e periódicas viabilizando a negociação direta com o governo, permite que os cidadãos influenciem ou decidam sobre os orçamentos públicos, através de procedimentos de participação da comunidade onde são possíveis negociações diretas com o governo. O Orçamento Participativo funciona da seguinte forma no DF:
Afim de ouvir as principais demandas de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal e eleger seu delegados, o governo reúne a população em plenárias de base. Segundo o site http://www.cultura.df.gov.br/noticias/item/1891-como-funciona-o-or%C3%A7amento-participativo-op, “em 2011, mais de 16 mil pessoas participaram das 183 plenárias ocorridas, foram apresentadas mais de 1.000 propostas e eleitos aproximadamente 1600 delegados.
Essas propostas foram organizadas em uma lista de prioridades e anexadas ao projeto de Lei Orçamentária, para serem executadas a partir de 2012.”
Qualquer cidadão do Distrito Federal poderá fazer parte da plenária de base e para se tornar um delegado, é necessário o comparecimento à plenária e lá, se candidatar. Um delegado é eleito a cada 10 cidadãos presentes. Os delegados, que representarão a comunidade, formarão um conselho onde debaterão diretamente com seus representantes à respeito, por exemplo, da viabilidade de execução de obras e da definição das prioridades de investimentos públicos. As demandas sociais da comunidade serão apresentadas em forma de propostas.
Por meio dos recursos dos órgãos do governo, será executada lista de prioridade discutida pelo Orçamento Participativo. “O orçamento