Orçamento Do Estado

FINANÇAS PÚBLICAS Rio de janeiro, 17 de agosto de 2010. ESTADO: Conceito: É o agrupamento humano estabelecido num determinado território e submetido a um poder soberano. Também poderá ser considerado como nação politicamente organizada. NAÇÃO: É um conjunto homogêneo de pessoas interligadas de forma permanente por vinculo sangüíneo, de idioma, cultural, religioso e ideal. FORMA DE ESTADO: O Estado para desempenharas suas funções se organiza de modo a possibilitar o…

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Orçamento Anual Marcelo Ferreira Salomão Prof. Paulo Sérgio Martins Régis Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Gestão Pública (GPU 0027) – Prática Módulo III 19/06/2012 RESUMO O presente artigo nos falara sobre a importância do orçamento público e seu planejamento. Sendo que o orçamento público nada mais é, que o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período, e em pormenor,

DESPESA PÚBLICA Conforme foi colocado em aula, a existência do Estado Fiscal somente se justifica para atender às necessidades públicas, vale dizer, para atender as necessidades dos cidadãos. O atendimento de tais necessidades vai gerar gastos públicos e necessitará de recursos, daí a relação entre despesas e receitas públicas. Na vigência do Estado Democrático e de Direito, o qual está subordinado às garantias individuais, o Estado não poderá efetivar despesas de forma…

Estado -> Obrigar -> Recolher -> Cofres Públicos O direito tributário tem origem na monarquia, antigamente os monarcas obrigavam a plebe a contribuir com os gastos públicos (manutenção da família real). Hoje contribuímos para manter o Estado. Você recolhe obrigatoriamente, em pecúnia, para os cofres públicos. O Estado vai cobrir os gastos que ele possui (despesas) e usar o restante para outras finalidades (receita). Sempre é uma relação de direito público,…

Normas sobre Finanças Publicas Recepcionada pela Constituição da República como lei complementar, a L. 4.320/64 estabelece normas gerais sobre Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Cuida-se, pois, de lei complementar em sentido material, vez que, embora sendo lei ordinária na forma (aprovada por maioria simples), regula matéria para qual a Constituição exige a edição de lei complementar (quórum de…

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Contabilidade e Orçamento Público PROFESSOR EAD: Me. Ademir Cavalheiro Leite Taguatinga/DF 1 04 de Novembro de 2014 Introdução Neste trabalho vamos abordar um assunto de suma importância para o funcionamento do País, o Orçamento Público que está relacionado a vida de todos de forma direta ou indiretamente. A equipe elaborou um quadro com o detalhamento de uma contratação de Serviço do Orçamento Público e com o…

Gestão e Orçamento Empresarial Gestão e Orçamento Empresarial Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Cálculos e Gestão. Prof. Colinas do Tocantins - TO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------- 03 Conceito de…

DESENVOLVIMENTO.....................................................................................................05 1 – CONCEITO DE ORÇAMENTO....................................................................................05 2. ORÇAMENTO FLEXÍVEL..............................................................................................05 3. DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO......................................................................07 3.1 - Tributos 3.2 - Definições …

para o conceito de orçamento que é: um plano estratégico de uma administração para determinado exercício. No trabalho apresentado, serão abordados temas como o orçamento numa visão geral, sua história, processos de elaboração e vantagens e desvantagens do orçamento empresarial. Será abordado também o orçamento público e seus conceitos. Por fim, serão mostrados os principais tipos de orçamentos para o controle de gestão e haverá uma breve amostra das diferenças entre o orçamento privado…

Legislação Tributária Aula 01 Direito Tributário e Financeiro Direito Tributário – Regula a atividade financeira do Estado no que se refere à tributação. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes de atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos). É obrigacional e possui normas que instituem, arrecadam e fiscalizam a tributação de natureza do Direito Tributário. É a relação jurídica entre um…