Opinião Sobre A Pec 37

Direito Processual Penal I 2 ETAPA 1 Passo 1 - Ler o texto (Soares, Clara Dias. Princípios norteadores do processo penal brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1764, 30 abr.2008) após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo – do Programa de Livro-Texto, e elaborar resumo sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. 1. Princípio da Ampla Defesa A) ter conhecimento claro da imputação; B) poder apresentar alegações…

monografia é apresentar uma resposta concreta à sociedade sobre um dos temas mais polêmicos da atualidade, que é a redução da menoridade penal. A possibilidade de alteração do artigo 228 da Constituição Federal provoca amplas discussões, envolvendo desde os setores mais humildes da população, até os mais renomados juristas e parlamentares. O presente autor não visou abordar o tema de forma parcial ou tendenciosa, tanto que apresenta e raciocina sobre as duas correntes que envolvem a…

Resenha crítica sobre as manifestações que ocorreram no Brasil nas últimas semanas Nas últimas semanas todos os brasileiros puderam assistir a uma série de manifestações que apareceram no país. O povo brasileiro, como há muito tempo não fazia, resolveu sair às ruas reivindicar por melhorias nos mais diversos setores da economia, sendo que o “estopim” de tais atos teria sido o aumento de 20 centavos nos preços das passagens do transporte público de algumas das maiores cidades do Brasil.

foram as manifestações de junho, além de explicitar a importância das redes sociais nos dias atuais, em relação as mídias de massa. 3 JUSTIFICATIVA Além de o brasileiro não ser mais o mesmo depois dessas manifestações, houve uma mudança repentina de opinião por parte das mídias de massa, além de apresentadores se retratando, algo que dificilmente acontece quando se trata de manifestação e que merece uma análise mais aprofundada. 5 4.1 CAUSAS O movimento começou quando uma…

população.Em resposta,o governo brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes e o Congresso Nacional votou uma série de concessões,como ter tornado a corrupção como um crime hediondo,arquivado a chamada PEC 37 e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades. Houve também a revogação dos então recentes aumentos das tarifas nos transportes em várias cidades do país,com a volta…

crianças de colo; gestantes; idosos e, claro, mui¬tos estudantes, o que me orgulhou em ver essa garotada politizada, mostrando seu descontentamento, gen¬te que, daqui a dez, vinte anos, estará aí, nos postos de trabalho, nos cargos de mando, formando opinião. Saímos da Universidade Federal do Espírito Santo e tomamos a Avenida Nossa Senhora da Penha, uma das maiores artérias da capital capixaba, incitando, pacificamente, às pessoas do entorno a participarem, com gritos de “vem pra rua”. …

para tanto, das pessoas políticas. 1.5 Patrimônio Próprio Em função da característica anterior, as entidades possuem patrimônio próprio, distinto das pessoas políticas. 1.6 Vinculação aos Órgãos da Administração Direta www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_ordem=assunto&page_id=455&page_print=1 1/6 12/07/13 Administração Indireta por Carlos Eduardo Guerra • VemConcursos.com As entidades da Administração Indireta são vinculadas aos órgãos da Administração Direta, com o

participação popular no processo legislativo. Neste contexto, a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como “Lei do Ficha Limpa”, que busca vetar candidaturas de políticos com condenação na Justiça e a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que postulava cercear o poder de investigação do Ministério Público, são momentos históricos importantes que revestem a participação popular como um instrumento legítimo, capaz repudiar a corrupção que destoa dos ideais …

concessões (a chamada "agenda positiva")33 34 35 , como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a chamada PEC 37 e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades.36 Houve também a revogação dos então recentes aumentos das tarifas nos transportes em várias cidades do país, com a volta aos preços anteriores ao movimento.37 38 39 40 41 As manifestações no Brasil seguiram o mesmo processo de "propagação viral" de…

concessões (a chamada "agenda positiva")33 34 35 , como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a chamada PEC 37 e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades.36 Houve também a revogação dos então recentes aumentos das tarifas nos transportes em várias cidades do país, com a volta aos preços anteriores ao movimento.37 38 39 40 41 As manifestações no Brasil seguiram o mesmo processo de "propagação viral" de…