Op Art Conclusão

previstos nas normas jurídicas escritas, visto que tal mister é melhor desempenhado pela doutrina especializada. No entanto, no que tange à doação, o conceito legal do termo é deveras elucidativo, como se vislumbra do preceituado no Art. 538, do Código Civil, verbis: “Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.” A propósito, não cabe olvidar o fato de que o aludido diploma civil teve…

do mercado de capitais. 3.3 Organismos regulamentadores de contabilidade. 3.4 Alterações contábeis introduzidas pela Lei n. 11.638/07. 3.4.1 Considerações preliminares. 3.4.2 Alterações contábeis propriamente ditas. II Conclusão. 1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovado com grau máximo pela banca examinadora em 19 de junho…

6 Admissão de empresa ou profissional inidôneo em licitação 31 3.7 Impedimento de inscrição em cadastro 32 3.8 Publicidade das licitações 32 4 CONTROLE EXTERNO DAS LICITAÇÕES 36 4.1 Controle feito pelo TCU 36 4.2 Acórdão 1.336/2006 TCU 48 CONCLUSÃO 49 REFERÊNCIAS 51 INTRODUÇÃO A terceirização de atividades por intermédio da contratação de empresas de prestação de serviços é um fenômeno que está enraizado na administração das empresas, com…

nas quais se apresentam pontos conclusivos e reflexões sobre os aspectos destacados da fiança nos contratos de locação. Enfrentaremos o tema a partir da idéia fundamental da extensão das garantias da locação até a entrega definitiva do imóvel (art. 39 da Lei 8.245/91), cuidando da história do julgado do EResp 566.633/CE pela Terceira Seção do STJ e, finalmente, chegarmos às divergências que ainda perduraram na jurisprudência em torno de sua exata compreensão e fiel…

.........................................53 3.5. Desafios atuais à liberdade religiosa..........................................................55 3.5.1. Teoria jurídica homossexual.............................................................55 Conclusão..........................................................................................................62 Bibliografia.......................................................................................................64 Anexo I............

efeitos erga omnes, ex nunc, podendo, se assim o entender, o Supremo Tribunal Federal ou o relator, excepcionalmente, dar efeito ex tunc à liminar e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo (CF, art. 102, § 2º). Natureza jurídica do controle da constitucionalidade via ADC Todo Estado de Direito que repousa na constitucionalidade da ordem jurídica necessita, para que os poderes constituídos sejam exercidos, de controles de seus…

pagamento de contas de água, luz, gás e telefone, dentro dos sessenta dias da sua liquidação. Circular 2.019 L Define como de livre acordo o preço das tarifas não vedadas pela Resolução 1.568/89. Resolução 2.025, inciso III, § único do art. 2º, § único do art. 8º 24.11.1993 R Estabelece que não haverá ônus para o correntista que necessitar efetuar saques em sua conta corrente por meio de cheque avulso quando estiver impedido de receber talonário de cheques e obriga as…

..................................... 23 2.4.3 Razões para a desaposentação ............................................................... 28 2.4.4 Devolução das prestações recebidas........................................................ 34 3 CONCLUSÃO ................................................................................................. 48 4 REFERÊNCIAS .............................................................................................. 51 5 1 INTRODUÇÃO O…

limitações constitucionais ao poder de tributar, no mais das vezes, decorrem de princípios insertos na Constituição, como o princípio da legalidade tributária (corolário lógico do princípio da legalidade, enquanto garantia fundamental, previsto no art. 5º, inciso II, da Constituição de 1988) e têm, portanto, o escopo ampliado, em relação às imunidades”. 25 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 747-748. 26 No…

sobre Publicidade e propaganda apresentado a Universidade Ibirapuera de São Paulo, como requisito para os cursos de Gestão Financeira e Logística. SÃO PAULO 2013 Dedicatória Dedicamos todos os passos dados desde o ponto inicial até a conclusão do nosso trabalho a professora, aos nossos familiares e amigos pelo apoio, incentivo e por fazerem parte de todas as nossas realizações. “A beleza é simplesmente a publicidade, o caráter, o verdadeiro produto”. Paulo Henrique Lima RESUMO