Onus Prova Trabalhista

2010) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974. 3 1/12/2011 CONTRATO POR…

Sinopse Fática Narra a denúncia que os acusados, nos autos de Reclamatória Trabalhista ajuizada por Beltrano Eufrázio da Silva em desfavor da empresa Cristalina Calçados S.A, teriam falseado a verdade acerca da instalação de uma porta que isolava o depósito de produtos químicos da área destinada à produção, tendo ambos declinado, perante a autoridade judiciária, que a instalação ocorrera há sete anos, sendo que a prova trazida ao processo teria desmentido os depoimentos,…

Paraná. Processo nº Reclamante: Reclamado: xxxxxxxxx, por seu procurador que ao final assina, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em processo que lhe move Natalício Pruch apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista supra citada, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expendidos: presente reclamatória merece ser julgada totalmente improcedente, uma vez que não assiste direito ao reclamante às verbas postuladas. PRELIMINARMENTE A…

que constitui o ônus da prova do empregado e do empregador? Resposta: Referida Súmula trata apenas do ônus da prova do empregador, pois o não-recebimento ou a entrega da notificação após o decurso do prazo de 48 horas constitui ônus de prova do destinatário. Nesse caso, o destinatário é, em regra, o empregador. 2) Quais são os meios de provas previstos para o Processo do Trabalho? Resposta: Podem ser: o depoimento pessoal das partes, provas testemunhais, provas documentais e provas…

atividade do juiz e das partes, em todo o procedimento concernente à matéria de trabalho.” Mauro Schiavi “conjunto de princípios, normas e instituições que regem a atividade da Justiça do Trabalho, com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social e assegurar o acesso do trabalhador à Justiça.” FANESE - DIR. PROCESSUAL DO TRABALHO - PROF. OLAVO PINTO LIMA AUTONOMIA TEORIAS - Teoria monista - Teoria dualista Possui autonomia: Principiológica…

(numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra (empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep), com fim de postular o pagamento de parcelas rescisórias e direitos trabalhistas não quitados, conforme expõe e finalmente requer: A reclamante trabalhou para a reclamada desde o dia (xx/xx/xxxx) até o dia (xx/xx/xxxx), quando foi

BRASIL, 12, BATALHAO, TERESINA , PIAUÍ, 6400.000, ex empregado de ANTONIO DOS SANTOS , por seus advogados infra assinados, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTRA Antonio da silva Gomes Rua Manoel Ferreira, 2874, CENTRO, TERESINA, PIAUÍ, 64253.000, com fim de postular o pagamento de parcelas rescisórias e direitos trabalhistas não quitados, conforme expõe e finalmente requer: A reclamante trabalhou para a reclamada desde o dia (15/05/2014) até o dia (02/07/2015,…

escrito. Não a prova que o obreiro realizasse, efetivamente, todas as atividades típicas da função de “operador de produção” e não de “auxiliar de produção”. Além do mais, a afirmação da testemunha empresária de “que o operador era responsável por algumas tarefas não exercidas pelo auxiliares” é insuficiente para demostrar o efetivo exercício, pelo autor, da função de “operador de produção”. As alegações obreiras de aplicação do princípio in dubio pro operário e inversão do ônus da…

PÓS DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO TURMA 19 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR MARILI DAIANA ROSA FERREIRA RIO DO SUL- SANTA CATARINA 2013 questão: José da Silva ajuizou reclamação trabalhista contra Exploradora Telemarketing S.A. pretendendo anular o distrato sob alegação de estabilidade no emprego. Para tanto, alegou o reclamante ter adquirido, no curso do contrato por prazo determinado, doença ocupacional, apresentando atestado de

sentença: Rosinha Tulipiana (autora) e Joana Nonô (réu). Vistos. Rosinha Tulipiana ajuíza Ação Trabalhista contra Joana Nonô em 08/12/13, afirmando que trabalhou para a demandada, como empregada doméstica, no período de 10/04/13 a 20/11/13, quando foi dispensada sem justa causa. Diz que sua carteira de trabalho não foi assinada, e que não possuía outro emprego, tendo seus direitos trabalhistas lesados, sem o FGTS depositado, férias e 13º proposicionais pagos, e, que a empregadora se…