Onus Da Prova Processo Do Trabalho

ÔNUS PROBATÓRIO NA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Maroneze, Fernanda Cristieli RESUMO Aborda a Lei 9034/95 a qual dispõe sobre a proibição de práticas discriminatórias, bem como a Súmula 443 do TST a qual reafirma o texto contido na lei supracitada. É considerado ato discriminatório na dispensa quando o empregador age de forma a depreciar o empregado devido ao seu quadro clinico, por este possuir uma doença incurável e estigmatizante. Na ocorrência dessa hipótese, cabe ao empregado que teve seu

INTRODUÇÃO Trata-se o presente artigo da análise do instituto da prova, seu conceito, princípios, classificação e meios de prova, dentre outros aspectos que o caracteriza. É um assunto que tem sua importância maximizada pela necessidade de apreensão tanto pelos advogados, a fim de viabilizar a mais ampla defesa de seu representado, como dos magistrados, na medida em que a condução da instrução é por eles dirigida. Para tanto,…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O artigo 6º, VIII do Código de Defesa do consumidor, estabelece que constitui direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos em juízo, inclusive com a inversão do Ônus da prova a seu favor, quando houver a verossimilhança ou quando provar ser hipossuficiente. O presente trabalho tem por finalidade se aprofundar e conhecer mais sobre a inversão do ônus…

Assédio moral no trabalho e a dificuldade da prova Ilse Marcelina Bernardi Lora Elaborado em 01/2013. Página 1 de 3» Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas vítimas que buscam a tutela jurisdicional diz respeito ao ônus da prova. Propõe-se, por isso, a aplicação subsidiária da inversão do ônus da prova, além da adequada compreensão do princípio de que o fato negativo não admite prova. 1. Notas históricas sobre o assédio moral O assédio moral, também conhecido como terrorismo…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: alteração trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 Bauru 2015 RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: alteração trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Bauru – IESB como requisito parcial para

I I.1. Princípio da Necessidade da Prova ............................................................ 5 I.2. Princípio da Unidade da Prova ................................................................... 5 I.3. Princípio da Lealdade da Prova .................................................................. 5 I.4. Princípio do Contraditório em Matéria Probatória ....................................... 6 I.5. Princípio da Igualdade na Produção de Provas…

DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA Dispensa Discriminatória do Trabalho em caso de empregado com doença grave – Uma análise do Ônus da Prova Aluno: Daniela Saraiva da Costa Orientador: Professor.... Bagé/RS 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Dispensa Discriminatória do Trabalho em caso de empregado com doença grave – Uma análise do ônus da Prova Autora: Daniela Saraiva da Costa…

ALBINO – FIPA CURSO DE DIREITO MONIZE ARIELA ANDRELA TEORIA DAS CARGAS PROCESSUAIS DINÂMICAS CATANDUVA- SP 2014 MONIZE ARIELA ANDRELA TEORIA DAS CASRGAS PROCESSUAIS DINÂMICAS Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado a banca Examinadora da Faculdade de Direito FIPA, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob Orientação do Professor Coordenador Orientador Luiz Antônio Rossi. .

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: facilidade para o consumidor X dano para o fornecedor BELO HORIZONTE 2012 ROSEMARY FARIA GONTIJO MORATO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: facilidade para o consumidor X dano para o fornecedor Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte - Unibh, como requisito à obtenção do título de bacharel em direito. Orientador: Prof.º Bruno Miguel Pacheco Antunes de Oliveira Belo Horizonte/MG 2012 Dedico este…

Nome: Camila de Azevedo Costa RA: 3773608142, TRABALHO DO NPJ 1) Competência da Justiça do Trabalho. ressaltando-se as modalidades de competência existentes no âmbito trabalhista, bem como elencando novas situações a serem dirimidas pelos órgãos trabalhistas, especialmente nas hipóteses de servidores públicos regidos por contratos. Previamente, mister se faz diferenciar jurisdição de competência antes de adentrar ao estudo do tema. De acordo com Sergio Pinto Martins (2011): “... jurisdição é