Onu 8º Ano

será presidido por um dos seus integrantes, eleito entre seus membros, que terá mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição, e disporá de uma Secretaria-Executiva, que se articulará com os conselhos setoriais de cada área. § 4º Os representantes dos trabalhadores, dos empresários e respectivos suplentes serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. § 5º As áreas de Saúde, Previdência Social e…

sociedades. Com efeito, as empresas que o integram respondem solidariamente pelas obrigações oriundas do pacto laboral; primeiro, porque, em se tratando de direitos humanos fundamentais, por força dos arts. 932, III, e 942, do Código Civil, c/c art. 8º da Convenção 167 da OIT, respondem solidariamente todas as pessoas jurídicas envolvidas na consecução dos serviços do empregado; segundo, por aplicação analógica do art. 25-A, §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001. O…

Unidas, na década de 40, teve, dentre outros propósitos, manter ―… a paz, promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos…", tão duramente atingidos pela Segunda Guerra Mundial. O elemento norteador da ONU foi a Carta das Nações Unidas, documento de cento e dez artigos, assinado em São Francisco, Estados Unidos, em 1945. Essa Carta, já na sua introdução, incorpora os ideais de eqüidade não apenas entre os Estados membros, mas…

SEGUNDO A ONU OS 12 DIREITOS DAS MULHERES SÃO 1º Direito à vida; Viver sem violência e sem medo, pois a verdade é que são muitas ainda as mulheres nesta situação. 2º Direito à liberdade e a segurança pessoal; Este direito vem dar liberdade à mulher, que não se pode deixar aprisionar nem controlar por quem quer que seja. 3º Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação; Esta igualdade define-se respeito mútuo e pelo mesmo direito de oportunidade entre todos. 4º Direito à

27/2005. 4) Inexiste, in casu, depósito recursal. 5) Mostra-se tempestivo o recurso, interposto no octídio legal. Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade recursal. Nestes termos, pede deferimento. Data (cidade), (dia) de (mês) de (ano) Assinatura do advogado Nome do advogado Número da OAB À COLENDA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: Verônica Silva Recorrida:

organizações representativas de mulheres, jovens e, quando houver, de indígenas e descendentes de quilombos. Art. 3º - O CMDS tem foro e sede no Município de Conde-Bahia Art. 4º - O mandato dos membros do CMDS será de 02 (dois) anos e será exercido sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante prestado ao Município. Será permitida uma única reeleição dos seus membros, não se admitindo prorrogação de mandato. Art. 5º Integram o CMDS representantes…

interromper a prescrição em uma ação de cobrança de um crédito tributário ensejou algumas controvérsias. Ainda mais, tendo em vista a possibilidade aberta pelo o artigo 8º da Lei 6.830/80., que admitia estar interrompida a prescrição com o despacho de citação do devedor ou a citação do devedor por edital. Lei 6.830/80 Art. 8º O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou…

cumulativamente: a) haja sido protestada; b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria; e c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei. 15. A própria jurisprudência trazida pela embargante, corrobora com o exposto na presente peça, bem como, as seguintes: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS NÃO ACEITAS, DEVIDAMENTE…

empregado e sim uma obrigação do empregador. O FGTS foi instituído em 1966 e é regulado por uma lei federal. Inicialmente, o FGTS existia apenas como forma de garantia de emprego, chamada de estabilidade, ou seja, quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, não poderia mais ser demitido, a não ser em justa causa. Quem tem direito ao FGTS são trabalhadores urbanos e rurais, através do regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trabalhadores avulsos,…

Plano de aula · Público alvo: 1º ano do Ensino Fundamental · Perfil da turma: A turma é formada por 28 alunos, encontram-se no geral em nível alfabético, apenas 4 (quatro) alunos encontram-se no nível silábico com valor sonoro. · Tempo de duração: 2 aulas · Tema da aula: “Água - Utilização e preservação” · Justificativa: A água é uma substância fundamental para existência humana, é necessário formar cidadãos conscientes e que tenham atitudes e posturas com relação ao uso…