Onu 8º Ano

viabilidade ou não da presente Execução fiscal, vez que a mesma encontra-se prescrita, conforme preleciona o artigo 174 do Código Tributário Nacional, senão vejamos: Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I - pela citação pessoal feita ao devedor; II - pelo protesto judicial; III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;…

(RJ) Maceió (AL) 6 Crianças até 5 anos são o grupo mais vulnerável às diarreias (mais de 50% das internações por esse tipo de enfermidade). Em 2008, em 16 das 81 cidades, a proporção superou 70%. A situação é mais grave onde há menos saneamento e mais pobreza. resumo 5 4º lugar no ranking das cidades com maior proporção de pobres, é uma das piores em coleta de esgoto, em taxas de internação por diarreias (mesmo com tendência de melhoria nos últimos anos) e um Belém dos 10 municípios…

término do contrato de trabalho é um marco importante, nem sempre positivo, para as partes envolvidas (empregado e empregador) e para a sociedade em geral. A data do encerramento do contrato é o marco inicial para contagem da prescrição bienal (2 anos para ingresso da ação trabalhista). A forma como ele se encerra, por iniciativa do trabalhador, do patrão, ou ainda, de ambos, se ela tem motivo justo ou é desmotivada, se por vontade das partes ou alheia a elas, tudo isso influencia…

viabilidade ou não da presente Execução fiscal, vez que a mesma encontra-se prescrita, conforme preleciona o artigo 174 do Código Tributário Nacional, senão vejamos: Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I - pela citação pessoal feita ao devedor; II - pelo protesto judicial; III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; IV…

necessidade do trabalhador, irá ponderar a possível falta de advogado requerendo a produção de provas veementes. Ao falar em provas, é importante ressaltar que a justiça do trabalho, também no intuito de proteger o trabalhador, adota a inversão do ônus da prova em alguns casos. Desta forma, o empregador terá que provar a causa extintiva, modificativa ou impeditiva do direito do trabalhador. Com isso, a falta de assistência do advogado não terá tanto peso no decorrer da demanda,…

34% em famílias com renda inferior à linha de pobreza. Desse modo, cerca de 22 milhões de brasileiros podem ser classificados como indigentes e 53 milhões como pobres. O grau de pobreza atingiu seus valores máximos durante a recessão do início dos anos 80, quando a percentagem de pobres em 1983 e 1984 ultrapassou a barreira dos 50%. As maiores quedas resultaram devido os impactos dos Planos Cruzado e Real, fazendo a percentagem de pobres cair abaixo dos 30% e 35%, respectivamente. Então…

entes despersonalizados. AÇÃO EXTINTA- ações impossíveis. Ex: ação de indenização para um morto, ou ação para um cão que foi agredido. CAPACIDADE PROCESSUAL- art. 7º e 8º CPCe 3º e 4º CC. EMANCIPAÇÃO DO ART. 5º DO CC NÃO VALE PARA O PROCESSO DO TRABALHO, VALE O ART 402 DA CLT. ( capacidade só após os 18 anos) Caso do menor de 18 anos: art. 793 CLT DEVE TER CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA O PROCESSO DO TRABALHO EXCETO- Habeas corpus, Justiça Estadual até 20 salários mínimos, Justiça…

adiante formulado. 04 – O reclamado, durante todo o vinculo empregatício, não pagou ao reclamante os 13ºs Salários. O reclamado há de ser compelido a pagar-lhe essa verba, durante o lustro imprescrito, ou seja, proporcional ao ano de 2015, e de forma integral nos anos de 2014. 05 – O reclamante não gozou as férias que adquiriu direito durante o pacto laboral. Pretende haver do reclamado o pagamento em dobro das férias relativas aos períodos aquisitivos, 01/03/2014 a 01/03/15, de forma simples

a caracterizar o seu vínculo empregatício com a reclamada, há de ser deferido o reconhecimento do vínculo. "Relação de emprego. Ônus da prova. Ao trabalhador incumbe, apenas, demonstrar a prestação de serviços pessoais, no objeto empresarial, evento caracterizador de subordinação objetiva. Ao empresário que alega relação jurídica não disciplinada pela CLT incumbe o ônus da prova do evento obstativo, segundo a exegese do art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ac. TRT 12ª Reg. 2ª…

viabilidade ou não da presente Execução fiscal, vez que a mesma encontra-se prescrita, conforme preleciona o artigo 174 do Código Tributário Nacional, senão vejamos: Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I - pela citação pessoal feita ao devedor; II - pelo protesto judicial; III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;…