ONU E OS DIREITOS INTERNACIONAIS

Direito Internacional - Convenção de Viena - Persona non Grata Definição e explicação do Termo Persona non Grata - Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas De Acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, artigo 23, um Estado receptor pode a qualquer momento e sem necessidade de justificativa notificar ao Estado que envia que um funcionário consular, ou seja, qualquer membro dos emissários diplomatas como persona non grata. O significado desta nomenclatura é proveniente do Latim, no plural: personae non gratae, cujo significado literal é "pessoa não bem-vinda", termo utilizado na diplomacia. Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Relações Consulares, na Convenção de Viena sôbre Relações Consulares, no ARTIGO 23º, podemos obersar o que foi estabelecido para nomear um funcionário como persona non grata. Segue abaixo o trecho: 1. O Estado receptor poderá a qualquer momento notificar ao Estado que envia que um funcionário consular é "persona non grata" ou que qualquer outro membro da repartição consular não é aceitável.Nestas circunstâncias, o Estado que envia, conforme o caso, ou retirará a referida pessoa ou porá termo a suas funções nessa repartição consular. 2. Se o Estado que envia negar-se a executar, ou não executar num prazo razoável, as obrigações que lhe incumbem nos têrmos do parágrafo 1º do presente artigo, o…

organização internacional formada por países voluntariamente reunidos para trabalhar em prol da paz e do desenvolvimento mundial. Abordaremos os tópicos "Denominação Histórica; Ato Institutivo; Os Principais Instrumentos Normativos; Países-Membros; Estrutura Institucional; Ações e Programas; e Atualidades. Denominação e histórico  A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objetivo de deter guerra entre países e para fornecer uma…

PESQUISA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO – ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conceito. Questões Gerais. Tratados que fazem parte. Corte Internacional de Justiça. Criada após a Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) substituiu a Liga das Nações. Quando a ONU foi fundada, em 24 de outubro de 1945, ficou definido, que para seu melhor funcionamento seus membros, vindos de todos os cantos do planeta se comunicariam em seis idiomas oficiais: inglês,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA-UCB Curso de Graduação em Direito 60 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Maiores conquistas e principais desafios Por: Carlos Guilherme de Almeida Nobre Ribeiro da Luz Guimarães Orientador: Janaína Camelo Homerin Taguatinga-DF, 30 de Junho de 2009 1. Introdução A Organização das Nações Unidas tem como objetivo manter a paz, defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais e promover o desenvolvimento dos…

Resumo Este artigo apresenta a estrutura da ONU, algumas críticas à Carta de São Francisco, bem como algumas controvérsias do histórico da ONU, suas estruturas, finalidades e objetivos. Faz rápidas referências ao Conselho de Segurança, Assembleia Geral, Corte Internacional de Justiça, Conselho de Tutela, Conselho Econômico e Social, Secretariado e Conselho de Direitos Humanos. Apresenta também alguns conceitos e distinções nominais e ideológicas referentes à área dos direitos humanos.…

Atividade 1 – O que são direitos humanos Os Direitos Humanos foram criados como uma ideia política mas tem a sua base na moral, pois tem como fundamentos a justiça, igualdade e democracia. Eles são nada mais, nada menos do que “Direitos Fundamentais” do ser humano. Quando falamos em Direitos Humanos utilizamos a expressão “Direitos Fundamentais” como sinônimo, pois esses implicam num estado de direito e o respeito das liberdades fundamentais sobre as quais repousa toda democracia…

LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS 1789 - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 1789 - Carta de Direitos dos Estados Unidos da América. 1791 - Direitos do Homem de Thomas Paine. 1791 - Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, de Olympe de Gouges. 1792 - Abolição do Tráfico de Escravos pela Dinamarca. 1794 - Haiti é o primeiro país da América Latina a abolir legalmente a escravidão. 1794 - Abolição da Escravidão nas Colônias Francesas. 1807 -…

O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem explicitamente o direito à moradia. Apesar disso, a…

do tema das organizações internacionais. Vamos abordar temas com: A ONU e o seu papel no mundo, diversas organizações como a UNICEF, UNESCO, OMS entre outras com elaboração do trabalho pretendemos informar os nossos colegas acerca de assuntos menos desenvolvidos entre os jovens mas que tanto se ouve falar nos meios de comunicação. O que é a ONU? A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional formada por países que se reuniram…

1. Formação histórica e função da ONU Antes do fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), os países Aliados (Inglaterra, França, URSS e USA), levaram em conta o fracasso da Liga das Nações – organização internacional onde as potências da Primeira Guerra Mundial se reuniram para negociar um tratado de paz – e quiseram estabelecer, por um período não muito longo de tempo, uma organização internacional com caráter geral e fundada na igualdade soberana de todos os Estados pacíficos, que…